Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados pode autorizar adolescentes de 16 e 17 anos a dirigir veículos antes de completarem 18 anos. A medida faz parte do relatório da reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elaborado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será apresentada à comissão especial responsável pela análise das mudanças na legislação.
Pelo texto, os jovens poderão obter uma Permissão para Dirigir (PPD) especial para conduzir veículos das categorias A e B. No caso dos automóveis, a autorização será válida apenas em vias urbanas, no período entre 5h e 23h59, e exigirá a presença de um acompanhante maior de 18 anos, habilitado há pelo menos dois anos.
A proposta também prevê que adolescentes possam pilotar motocicletas de até 150 cilindradas. Nessa modalidade, não haverá exigência de acompanhante durante a condução.
De acordo com o relatório, a CNH definitiva seria concedida automaticamente quando o condutor completasse 18 anos, desde que não tivesse cometido infrações graves, gravíssimas ou reincidido em infrações médias durante o período de permissão. Antes da emissão definitiva, o jovem ainda passaria por uma nova avaliação psicológica.
O texto integra uma ampla reforma do CTB, que reúne mais de 270 projetos de lei discutidos em audiências públicas e seminários realizados em diferentes estados do país. Além da habilitação para adolescentes, a proposta aborda mudanças nas regras das autoescolas, na aplicação de exames práticos, na regulamentação de veículos de mobilidade elétrica e em normas para veículos autônomos.
Apesar de já ter sido apresentada à comissão especial, a medida ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Até que todo o processo legislativo seja concluído, continuam valendo as regras atuais, que exigem idade mínima de 18 anos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Com informações do MIX
