A deputada estadual Paula da Bancada Feminista (PSol-SP) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontando a suposta prática de dois crimes eleitorais durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último dia 25 de julho, em São Paulo, que oficializou sua candidatura à Presidência da República.
O primeiro ponto da ação questiona a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, no evento. Segundo a parlamentar, o líder argentino realizou um discurso político mesmo sendo estrangeiro e sem direitos políticos no Brasil, situação que, de acordo com a representação, poderia se enquadrar nas restrições previstas pelo Código Eleitoral. A petição afirma ainda que o pronunciamento continha críticas a autoridades e instituições brasileiras.
A segunda acusação envolve a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que utilizava a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Na avaliação do PSol, o uso do material pode caracterizar abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, em razão da situação jurídica do ex-presidente.
Na representação, a deputada pede que o TSE declare a inelegibilidade de Flávio Bolsonaro pelo prazo de oito anos, além da cassação do registro ou do eventual diploma de candidato, caso eleito. O documento também solicita que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal para análise da abertura de investigações nas esferas penal e disciplinar.
Além disso, o PSol requereu uma decisão liminar para impedir a utilização, durante a campanha eleitoral, tanto do discurso de Javier Milei quanto do vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro. Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou sobre os pedidos apresentados na ação, que aguarda análise da Corte.
Com informações do Portal Chico Sabe Tudo
