O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou ter conseguido, no Texas, nos Estados Unidos, uma dispensa das exigências de vacinação para a filha. Em vídeo publicado nas redes sociais, o político mostrou o documento utilizado para solicitar a isenção e aproveitou a ocasião para criticar a política de imunização infantil no Brasil e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Eduardo, ele imprimiu o formulário do governo do Texas, assinou a declaração e pagou US$ 10 para formalizá-la. O documento foi posteriormente apresentado à escola da filha. No vídeo, o ex-parlamentar afirmou que a declaração permite que ele assuma a responsabilidade pela decisão de não vacinar a criança e apresentou o procedimento como um exemplo de liberdade para os pais.
Ao comparar as regras dos dois países, Eduardo atribuiu ao governo Lula a obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil. “No Brasil, papai Lula obriga que todas as crianças se vacinem com tudo quanto é tipo de coisa”, declarou.
A legislação brasileira, porém, prevê a obrigatoriedade da vacinação infantil nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias desde 1990, quando entrou em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Programa Nacional de Imunizações (PNI), por sua vez, foi criado em 1975. A regra, portanto, não foi estabelecida pelo atual governo.
No Texas, a legislação permite que pais ou responsáveis solicitem isenção de determinadas vacinas exigidas para a frequência escolar por motivos de consciência, incluindo razões religiosas. A declaração tem validade de dois anos. A dispensa, entretanto, não impede que estudantes não imunizados sejam afastados temporariamente das escolas durante emergências sanitárias ou surtos de doenças preveníveis por vacinação.
A diferença entre os sistemas de vacinação dos dois países foi utilizada por Eduardo para defender uma mudança nas regras brasileiras. O ex-deputado afirmou que o modelo adotado no Texas deveria servir de referência para o Brasil e questionou a atuação do Estado sobre as decisões relacionadas à imunização de crianças.
A vacinação infantil obrigatória no Brasil também já foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que a vacinação obrigatória é constitucional quando o imunizante está incluído no Programa Nacional de Imunizações, é determinada por lei ou é estabelecida por autoridade sanitária com base em consenso médico-científico.
O episódio amplia o histórico de declarações de Eduardo Bolsonaro contra políticas de vacinação e ocorre enquanto o ex-deputado permanece nos Estados Unidos, onde tem realizado parte de sua atuação política.
Com informações do DCM
