O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (10), o Relatório de Gestão do Pix 2023-2025, documento que apresenta duas frentes de atuação para o sistema de pagamentos instantâneos: regulamentação do campo de mensagens, usado crescentemente para envio de ofensas e ameaças, e avaliação de interligação do Pix com plataformas de pagamentos de outros países.
As propostas foram apresentadas pelo BC como parte de uma agenda de aprimoramento do sistema, que em 2025 registrou quase 80 bilhões de transações, movimentando mais de R$ 35 trilhões, com 148 milhões de pessoas e 12,8 milhões de empresas como usuários.
O BC identificou que o campo de mensagens das transações via Pix, originalmente concebido para registrar informações objetivas sobre os pagamentos, passou a ser utilizado como veículo para “mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”, conforme descreve o relatório.
Para enfrentar o problema, o BC instituiu um grupo de trabalho no âmbito do Fórum Pix, com participação de associações representativas de instituições financeiras e de entidades da sociedade civil, para discutir alternativas e encaminhamentos voltados à preservação da integridade do instrumento.
Na mesma agenda, o BC anunciou que estuda a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de outros países e com mecanismos multilaterais globais.
Segundo o documento, “estão em discussão tanto interligações bilaterais como a participação em hubs multilaterais”, o que permitiria remessas internacionais e transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos.
O BC informou, ainda, que monitora os modelos de transações transfronteiriças já implementados por empresas nacionais e estrangeiras, que atualmente viabilizam o uso do Pix por brasileiros no exterior e por não residentes no Brasil.
Objetivos e justificativas do Banco Central
Para o campo de mensagens, o BC declarou que o objetivo é “preservar a integridade do instrumento e a boa experiência dos usuários, sem comprometer as características essenciais do Pix”.
A autoridade monetária reconhece que a ferramenta foi desvirtuada de sua função original e que a responsabilidade por coibir esse tipo de prática ficava, até então, a critério de cada prestador de serviço de pagamento, sem padronização.
No caso da internacionalização, o BC argumenta que “a interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem o potencial de diminuir as tarifas, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência de transações transfronteiriças”.
A medida beneficiaria especialmente remessas internacionais, tornando-as mais rápidas e baratas do que os modelos tradicionais.
O relatório também anuncia outras inovações em estudo: transações por aproximação offline, sem necessidade de conexão à internet, o Pix automático como substituto ao débito em conta e a integração do Pix ao mercado de crédito.
Nessa última frente, a ideia é permitir que fluxos futuros de recebimentos via Pix sejam usados como garantia em operações de financiamento, com potencial de reduzir o custo do crédito, especialmente para empresas com forte uso do sistema.
Impacto imediato e futuro
No curto prazo, o impacto das propostas sobre mensagens é limitado: o BC deixou claro que não há previsão de lançamento de novidades para ampliar a moderação do campo, com as discussões ainda em fase de análise no grupo de trabalho.
O documento afirma que “com base nas conclusões desse trabalho, o BC avaliará e instituirá, se julgar necessário, as medidas regulamentares adequadas para coibir o uso inadequado do campo de mensagens”.
A formulação condicional indica que eventuais regras dependem, ainda, das conclusões do grupo e de uma avaliação posterior da autoridade monetária.
Para a internacionalização, o BC segue em fase de monitoramento e avaliação, acompanhando modelos já implementados por agentes privados e analisando a viabilidade de participação em hubs multilaterais.
Não foram divulgados prazos ou parceiros prioritários para a interligação. O que o relatório deixa evidente é que o Pix, sistema que já alcança 86% da população adulta brasileira, está em processo de expansão de funções e de alcance, com decisões regulatórias relevantes ainda por vir.
Com informações da Revista Fórum
