O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça passou a ser alvo de uma ação que aponta supostas irregularidades relacionadas à contratação direta de serviços pelo Instituto Iter, entidade fundada pelo magistrado. A medida ocorre após reportagens revelarem que a instituição recebeu milhões de reais em contratos públicos, a maioria firmada sem licitação.
Segundo a Revista Fórum, a ação menciona possíveis crimes de contratação direta ilegal e falsidade ideológica. As acusações estão relacionadas à forma como contratos foram celebrados pelo instituto e às informações utilizadas nos procedimentos administrativos.
As revelações sobre o Instituto Iter ganharam força após levantamento apontar que a entidade acumulou ao menos R$ 10,8 milhões em 55 contratos com órgãos públicos, sendo 54 deles realizados sem licitação. Entre os contratos está um acordo com a Prefeitura de São Paulo para a realização de um curso destinado a agentes da Guarda Civil Metropolitana.
A contratação direta, por si só, não significa necessariamente que tenha ocorrido crime ou ilegalidade. Modalidades como a inexigibilidade de licitação são previstas na legislação e podem ser utilizadas quando preenchidos os requisitos legais. A eventual responsabilização depende da análise das circunstâncias e da comprovação das irregularidades apontadas.
Após as reportagens, Mendonça anunciou que deixaria a sociedade no Instituto Iter. De acordo com a Fórum, o ministro também teria informado a intenção de transformar a instituição em uma entidade sem fins lucrativos.
O caso ocorre em meio às discussões envolvendo a atuação de Mendonça como relator de processos relacionados ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. O ministro também admitiu ter se encontrado com Vorcaro em março de 2025, mas afirmou que a reunião tratou de uma questão jurídica relacionada a precatórios e negou ter discutido assuntos referentes ao caso Master.
A ação contra Mendonça deverá analisar as circunstâncias dos contratos e os elementos apresentados para sustentar as acusações. Eventual responsabilização dependerá da apuração e das decisões das autoridades competentes.
Com informações da Revista Fórum
