O governo federal sancionou a lei que torna permanente o Programa Move Brasil, iniciativa que oferece linhas de crédito para trabalhadores que utilizam veículos profissionalmente. O programa conta com R$ 30 bilhões em recursos e permite o financiamento de carros e motos em condições diferenciadas.
A medida contempla motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, motoapps e, agora, também motoristas de transporte escolar. Para motoristas de aplicativos, é necessário ter pelo menos seis meses de cadastro ativo na plataforma utilizada para trabalhar.
Uma das principais mudanças é o aumento do valor máximo dos veículos que podem ser financiados, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O prazo de pagamento pode chegar a 84 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para o pagamento do principal.
As taxas também são diferenciadas. O financiamento pode ter juros de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O programa ainda permite a aquisição de veículos elétricos, híbridos, flex e movidos a etanol.
O objetivo do governo é facilitar a renovação dos veículos utilizados pelos trabalhadores e permitir que profissionais que atualmente alugam carros ou motos possam adquirir o próprio veículo. A proposta também busca estimular a renovação da frota e a utilização de modelos mais econômicos e menos poluentes.
As operações são realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que disponibiliza os recursos do programa. A regulamentação atualizada pelo Conselho Monetário Nacional retirou o prazo de 120 dias que anteriormente limitava a contratação dos financiamentos, permitindo a continuidade das operações enquanto houver recursos disponíveis.
Com a transformação do Move Brasil em programa permanente, os trabalhadores interessados poderão continuar buscando o financiamento dentro do limite de R$ 30 bilhões, conforme a disponibilidade financeira e as regras estabelecidas para cada modalidade.
