O Pix, que em poucos anos se transformou no principal meio de pagamento utilizado pelos brasileiros, entrou em uma nova fase de mudanças regulatórias. O Banco Central (BC) atualizou regras relacionadas à participação das instituições no sistema, ao tratamento de suspeitas de fraude e à segurança das operações. Parte das alterações já está valendo, enquanto outras medidas têm implementação prevista para 2027.
A dimensão do sistema ajuda a explicar o impacto dessas mudanças. Segundo a pesquisa “O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro”, do Banco Central, o Pix já é utilizado por 76,4% da população. O percentual supera o uso do cartão de débito, citado por 69,1% dos entrevistados, e do dinheiro em espécie, com 68,9%.
Entre as alterações mais imediatas está uma mudança no desligamento de instituições penalizadas. Antes, a exclusão decorrente de uma penalidade era efetivada após um período de 30 dias. Agora, o desligamento poderá ocorrer imediatamente depois da comunicação de uma decisão definitiva. De acordo com o BC, a medida busca diminuir riscos para a segurança e o funcionamento do sistema.
Regras mais rígidas para instituições e suspeitas de fraude
O Banco Central também passou a permitir, em determinadas situações, que instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas sejam dispensadas da participação obrigatória no Pix. A possibilidade considera casos em que as características dos clientes ou do modelo de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema.
As regras de adesão também foram reforçadas. Aprovações obtidas a partir de informações falsas ou omissões relevantes poderão ser anuladas. Além disso, instituições submetidas à liquidação extrajudicial passam a ser suspensas imediatamente, enquanto o liquidante poderá solicitar ao BC, no prazo de até 30 dias, um processo de saída ordenada.
Outra mudança importante envolve o registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT.
A partir da nova regulamentação, a instituição que aceitar uma notificação de infração ou realizar uma marcação de fundada suspeita será expressamente responsável pelo registro e também por eventual cancelamento.
Isso significa que o banco ou instituição deverá comunicar o cliente quando houver uma marcação, informar a data em que ela foi registrada e explicar que existe a possibilidade de revisão. Também deverá disponibilizar canais para esclarecimentos e contestação.
O prazo máximo para responder a um pedido de revisão será de sete dias. Caso a análise conclua que não existem elementos suficientes para manter a suspeita, a marcação deverá ser retirada. As instituições também terão de conservar os fundamentos utilizados para tomar a decisão.
A comunicação obrigatória aos usuários, porém, só entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As demais disposições relacionadas às marcações de fraude já têm aplicação imediata.
Pix poderá se aproximar ainda mais do boleto
As mudanças não se limitam às regras de segurança. O Banco Central também trabalha em novas funcionalidades que podem ampliar o uso do sistema de pagamentos.
Uma delas é a chamada cobrança híbrida, que permitirá reunir boleto e Pix em um mesmo documento. Na prática, o consumidor poderá escolher entre pagar utilizando o código de barras tradicional ou escanear o QR Code para fazer um Pix.
A proposta pretende facilitar a cobrança para empresas e oferecer mais alternativas aos consumidores, mantendo uma experiência padronizada independentemente do agente financeiro.
Outra possibilidade em desenvolvimento é o Pix por aproximação em ambiente offline. O BC avalia soluções que permitam realizar determinadas transações por meio da tecnologia NFC mesmo quando o pagador não estiver conectado à internet.
A tecnologia poderá envolver celulares, cartões, pulseiras, tags e relógios inteligentes. O objetivo é ampliar as situações em que o pagamento instantâneo pode ser utilizado.
Pix Automático também terá novas funções
O Pix Automático, voltado principalmente para pagamentos recorrentes, também está na mira do Banco Central.
Entre os aprimoramentos estudados estão a utilização do recurso por contas-salário, substituindo o débito em conta em determinadas operações interbancárias, e a possibilidade de pagamentos parciais.
Também estão previstas discussões sobre alterações na frequência das cobranças e utilização do Pix Automático em situações nas quais não existe uma periodicidade fixa previamente estabelecida.
Outra frente envolve a portabilidade das autorizações entre instituições financeiras, tanto para quem realiza o pagamento quanto para quem recebe os recursos.
Empresas de intermediação terão novas exigências
O BC também pretende aumentar a fiscalização sobre empresas que atuam como intermediárias em operações com Pix, como determinados marketplaces e agentes de coleta.
A intenção é aumentar a transparência e a rastreabilidade das transações, além de permitir maior visibilidade sobre os beneficiários finais dos recursos e deixar mais claras as responsabilidades dos participantes.
Segundo a proposta, a mudança busca reduzir riscos operacionais, de crédito e de integridade, incluindo aqueles relacionados à prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro.
Pix poderá entrar no sistema tributário
Outra transformação relevante está relacionada à reforma tributária. O Banco Central prevê a possibilidade de integração do Pix aos mecanismos de split payment, sistema que poderá permitir a retenção automática dos tributos durante determinadas operações.
A ideia é conectar as informações das diferentes partes envolvidas na cadeia de pagamento com os dados da Receita Federal. Dessa maneira, os tributos devidos poderiam ser separados no momento da operação.
Para o BC, a ferramenta poderá aumentar a transparência sobre a composição dos impostos e simplificar o recolhimento.
Sistema também poderá ser usado em crédito empresarial
O Pix ainda poderá ganhar uma função adicional no mercado de crédito. O Banco Central estuda uma solução que permita utilizar os fluxos futuros de pagamentos recebidos via Pix como instrumento de garantia.
Na prática, uma empresa que recebe grande volume de pagamentos instantâneos poderia utilizar parte desses recebíveis futuros como respaldo para obter financiamento.
A expectativa é ampliar o acesso ao crédito e, dependendo das condições da operação e do perfil do negócio, contribuir para reduzir o custo do financiamento.
Duplicatas poderão ser pagas pelo Pix
Outra frente em desenvolvimento prevê a integração do sistema de pagamentos instantâneos com as duplicatas escriturais, utilizadas principalmente em operações de venda a prazo entre empresas.
Hoje, uma empresa pode emitir uma duplicata após vender um produto ou serviço para outra companhia com pagamento futuro. Esse título também pode ser utilizado para antecipação de recebíveis junto a bancos ou investidores.
Com a integração, o documento poderá incorporar um QR Code do Pix, facilitando a liquidação da dívida.
Com informações do MIX
