O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta terça-feira (29) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Danielle Nóbrega, ex-assessora de Flávio Bolsonaro (PL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão está relacionada a uma ação civil de improbidade administrativa que apura suspeitas de funcionários fantasmas e repasses de salários no antigo gabinete do senador.
Danielle ocupou um cargo comissionado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018 e recebeu aproximadamente R$ 664,8 mil em salários durante o período. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), ela seria uma funcionária fantasma e teria participado de um esquema de “rachadinha”. A investigação também cita Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio apontado pelas autoridades como responsável pela intermediação de repasses entre funcionários.
A decisão de Gilmar Mendes menciona mensagens trocadas entre Danielle e Queiroz. Em um dos diálogos, Queiroz cobra da ex-assessora informações relacionadas aos valores que deveriam ser repassados. Outros registros citados no processo fazem referência a uma possível participação financeira de Adriano da Nóbrega, ex-PM e ex-marido de Danielle, morto em 2020.
A defesa de Danielle contestou a quebra dos sigilos e alegou que a medida utilizaria provas ilícitas, além de questionar o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf. Gilmar, porém, afirmou que os elementos utilizados no processo civil são autônomos e suficientes para fundamentar a medida. A Procuradoria-Geral da República também havia se manifestado contra o pedido da defesa.
O ministro ressaltou ainda que o processo atual tramita na esfera civil e não se confunde com a investigação criminal anterior sobre o caso. As apurações penais relacionadas às chamadas “rachadinhas” foram encerradas em 2021 após decisões do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anularam provas utilizadas na investigação.
Flávio Bolsonaro nega irregularidades. A decisão de Gilmar Mendes não estabelece responsabilidade criminal do senador, e a ação de improbidade atualmente em andamento tem como alvo ex-servidores de seu antigo gabinete.
Com informações do DCM
