Mesmo preso, Binho Galinha recebeu 23.469 votos na eleição, mas o resultado aparece no sistema da Justiça Eleitoral acompanhado da expressão “anulado sub judice”. Na prática, isso significa que os votos estão atualmente anulados, mas a situação ainda pode ser modificada pela Justiça Eleitoral.
A classificação ocorre porque o registro de candidatura de Binho Galinha está sob análise judicial.
A legislação eleitoral permite que candidatos com registro sub judice continuem concorrendo enquanto houver recurso, inclusive com o nome mantido na urna eletrônica.
Por isso, a existência dos votos no sistema não significa que a candidatura tenha sido definitivamente aprovada. O processo continua sujeito às decisões da Justiça Eleitoral.
E agora?
Caso uma decisão posterior reverta o indeferimento do registro, os 23.469 votos poderão ser validados. Se, por outro lado, o indeferimento se tornar definitivo, os votos permanecerão anulados e não serão considerados válidos para o candidato.
A possibilidade está prevista no artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que estabelece regras para candidaturas cujo registro ainda está sendo discutido judicialmente.
Com informações do Bnews
