O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, passou a defender o pagamento por hora trabalhada como alternativa às mudanças na jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1. A proposta, que também conta com apoio de parlamentares do PL, prevê um modelo de contratação no qual a remuneração seria calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
A iniciativa está relacionada à PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado de Flávio Bolsonaro. O texto propõe a possibilidade de coexistência desse formato com o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo o pagamento proporcional de direitos como férias e décimo terceiro salário.
Segundo informações publicadas pela Revista Fórum, a proposta faz parte da estratégia do PL para contrapor a redução da jornada de trabalho e a adoção de uma escala com mais dias de descanso semanal.
Especialistas apontam riscos de redução salarial
Embora Flávio Bolsonaro afirme que o modelo manteria direitos trabalhistas, especialistas alertam para possíveis brechas no texto. Uma das principais preocupações é a ausência de garantias suficientemente claras sobre o descanso semanal remunerado e a estabilidade da renda mensal.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Cássio Casagrande avalia que a redação da proposta pode permitir que o trabalhador receba apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, sem a remuneração correspondente ao descanso semanal. Nesse cenário, o valor recebido ao final do mês poderia variar conforme a demanda do empregador.
Outra preocupação envolve a possibilidade de o funcionário ficar sujeito a mudanças frequentes nos horários e na quantidade de trabalho, sem garantia de uma remuneração mensal mínima.
A professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Olívia Pasqualeto, também apontou diferenças entre a proposta e o contrato de trabalho intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista de 2017. Para a especialista, a redação genérica pode abrir espaço para um modelo mais amplo de contratação por hora, com menos previsibilidade para o trabalhador.
Proposta levanta debate sobre direitos previstos na Constituição
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Sayonara Grillo Coutinho, alertou para possíveis conflitos entre a proposta e as garantias constitucionais relacionadas à negociação coletiva.
O texto prevê que o contrato individual de trabalho possa prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. Para a magistrada, essa previsão pode enfraquecer a participação dos sindicatos em decisões que envolvam jornada e remuneração.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário, FGTS e descanso semanal remunerado, além de regras para a jornada de trabalho. Eventuais mudanças dependeriam da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
Debate ocorre em meio à discussão sobre a escala 6×1
Enquanto o governo federal defende a redução da jornada semanal sem diminuição salarial, Flávio Bolsonaro e integrantes do PL apresentam o pagamento por hora como uma alternativa. A diferença entre as propostas está na forma de organizar o trabalho e nas garantias de remuneração e descanso.
A discussão ganhou força diante da mobilização pelo fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. O debate envolve questões como qualidade de vida, produtividade, custos para empresas e previsibilidade da renda.
A proposta de pagamento por hora ainda enfrenta questionamentos sobre seus efeitos práticos e sobre a preservação dos direitos trabalhistas. O alcance dessas mudanças dependerá do texto final aprovado e das garantias estabelecidas para os trabalhadores.
Com informações da Revista Fórum
