Objetivando aprovar o Código Tributário e a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, o presidente da Câmara de Vereadores Divanilson Almeida Mascarenhas (MDB), através de Ofício Circular Nº 022/2018, datado de 21/12, convoca os vereadores extraordinariamente para aprovar os projetos acima mencionados. A convocação será para os dias (28 e 29) as 10 e as 14h.
A comunidade ipiraense tem que estar atenta, principalmente com relação a votação do Projeto de Lei 344 Código Tributário, que visa elevar a cobrança de impostos municipais a partir de janeiro de 2019.
A medida é vista como polêmica porque não houve audiências publicas para discutir o projeto de lei, conforme defende a bancada de oposição. Além disso, a votação acontecerá num momento inadequando por se tratar de uma data festiva, quando muitos ipiraenses estão longe de Ipirá, viajando para outras localidades, participando de confraternizações, etc. Os que ficam estão pensando nos familiares e amigos que irão revê-los. Para os que viajam e para os que ficam, o momento é propício a pensar só em festas.
História do Código Tributário a ser votado
Ao custo de cento e vinte mil reais, pagos pelos cofres públicos municipais, o projeto de lei Nº 344 (Código Tributário) foi encaminho à Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal, que ao ser apresentado, alguns vereadores da oposição fizeram chegar ao conhecimento da imprensa e da sociedade, passagens do Código que, apesar ter custado os 120 mil reais, parecia em total contrassenso, conter trechos copiado do código tributário da capital do Estado (Salvador).
O código apresentado possuía passagens que chegava a prever taxas para veículos estacionados em aeroportos, e mesmo veículos transportando embarcações, ou estacionados na orla marítima.
Além das incoerências locais, o projeto previa a cobrança de taxas com valores que poderiam ser extremamente altas para a nossa região, inclusive, certamente onerosas para as classes menos favorecidas da sociedade, onde cobraria taxas caras a moto boys, cabeleireiros, vendedores ambulantes e do Centro de Abastecimento, etc.
Vereadores da oposição criticaram fortemente o conteúdo do código, e cobraram profundas modificações no projeto, inclusive sugeriram que em consequência da importância do projeto, se deveria providenciar ao menos uma ou duas Audiências Públicas, com ampla divulgação, no intuito de despertar o interesse de toda a sociedade, desde pequenos a grandes comerciantes, e profissionais liberais, que se aprovado, o código tributário já poderia cobrar os seus efeitos no ano de 2019.
Resultado: os Governos (Legislativo e Executivo) recolhem o projeto. Agora, em 2018, no dia 21/12, no ‘fechar das portas’ do período legislativo, e em pleno período de Natal e Ano Novo, eles ressuscitaram o projeto, solicitando Sessões Extraordinárias para votação nos dias 28 e 29 de dezembro, lembrando que o dia 29 é um dia de sábado e já no apagar das luzes de 2018 (fim do período legislativo).
Weima Flagra é a favor do projeto mas defende que haja discussão
O Vereador de oposição Weima Flagra, diz que não é contra o novo Código Tributário, mas a apresentação do projeto precisava acontecer pelo menos no meio do período parlamentar, onde a oposição poderia chamar a atenção da sociedade para pontos importantes do novo código.
“Socorro, acorda povo de Ipirá! Aprovar o Código Tributário, agora, é golpe na sociedade ipiraense. É a ‘marretada’ de Natal e Ano Novo do prefeito Marcelo para o povo ipiraense. É um absurdo, a apresentação do Código Tributário do município para aprovação no final do ano, quando não há mais tempo para a participação da comunidade no acompanhamento dos pontos complexos do citado código, e também quando a Câmara já está praticamente entrando em recesso parlamentar. Não sou contra um novo Código Tributário, mas a apresentação do projeto precisava acontecer pelo menos no meio do período parlamentar, onde a oposição poderia chamar a atenção da sociedade para pontos importantes do novo código”, disse Weima, continuando: “Devido a importância do código, a rádio da família do prefeito Marcelo deveria estar anunciando a existência do citado projeto. Deveria ter acontecido pelo menos uma Audiência Pública, o que não aconteceu”, frisa Weima, concluindo: “Pergunto ao povo de Ipirá, se o código é tão importante para o município, porque está acontecendo na calada da noite, sem discussões, sem audiências públicas?”. Finalizou Weima.
Com informações do Ipirá Negócios e Caboronga Notícias
