Uma denúncia contra o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, sobre irregularidade em dispensa de licitação foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12).
O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.
Na defesa, o gestor alegou que a norma que obrigava abertura de licitação para contratar o Imap só foi feita em 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Nogueira ainda argumentou que assim que ficou ciente da negativa em contratar o Impa, sem licitação, reincidiu o contrato, passando a contratar através da modalidade pregão, no caso nº 039/2014.
Fonte: Bahia Notícias
