O prefeito de Mucugê, na Chapada Diamantina, Cláudio Manoel Luz Silva, teve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A decisão é desta quinta-feira (12). Manoel Luz tentava reverter na Justiça uma lei municipal [Lei 481/12] que determinou a escolha de diretores e vice-diretores de escolas através de votação direta da comunidade escolar.
O gestor chegou a argumentar que a legislação em vigor tira a competência dele de nomear servidores em cargos comissionados e por sua vez, de pessoas “da confiança” dele. Na decisão, o relator do caso no Tribunal Pleno do TJ-BA, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, considerou o interesse público para fazer com que a lei seja mantida.
O magistrado entendeu que a medida em questão “deve ser indeferida neste momento e analisada de forma acurada à frente” pelo mesmo Tribunal.
Fonte: Bahia Notícias
