Enquanto em todo Brasil os Conselhos Tutelares empossam hoje os novos titulares, na cidade de Ipirá a posse foi suspensa pela Justiça sob suspeita de graves irregularidades no processo eleitoral
O trabalho do Conselho Tutelar de Ipirá, cidade na Bacia do Jacuípe a 210 km de Salvador, fica prejudicado a partir de amanhã, 11/01, pois hoje se encerra o mandato dos atuais 5 conselheiros titulares e 5 suplentes eleitos em 2015 para um mandato de 4 anos, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ocorre que erros e falhas convenientes praticados pela Comissão Eleitoral do processo seletivo fizeram com que o TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) suspendeu o a continuidade das ações no mês passado justamente quando faltava apenas a posse dos novos conselheiros.
Uma mudança no horário de fechamento dos portões dos locais da prova faltando apenas 2 dias para o exame feriu o edital que previa o mínimo de 5 dias para quaisquer alterações. A prova é eliminatória.
Outra investigação pedida pelos prejudicados com apoio da Defensoria Pública, que não teve sequência na Justiça de Ipirá, mas foi mantida na instância superior, é a suspeita da participação de familiares e parentes de integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) no processo, o que é vetado por Lei e também proibido no edital.
Quase 20 candidatos se sentiram prejudicados e buscarem os direitos na Justiça.
Defensoria Pública
O defensor público, Alexandre Marinho, informou que o processo judicial está nas mãos da Justiça de Ipirá aguardando decisão depois que o Tribunal suspendeu o processo eletivo na fase que se seguiria: diplomação e posse dos novos conselheiros.
O Ministério Público de Ipirá se manifestou contrário ao cancelamento do pleito e, com isso, cabe ao juiz local a decisão de posse ou não. O MP não entende que não houve prejuízo para os candidatos na mudança do horário de fechamento dos portões fora do prazo previsto no edital.
Como os mandatos terminam hoje, cabe à Secretaria de Assistência Social e ao CMDCA explicar a vacância de 5 conselhos titulares e 5 suplentes, a partir de amanhã, 11/01, até a decisão do juiz de Ipirá, com o fim dos mandatos dos atuais conselheiros. Nenhumas das duas entidades se manifestou até agora.
O processo
O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em Lei Municipal. E será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.
A escolha será feita pela comunidade local, que precisa ser informada e mobilizada para o processo.
A Lei Municipal poderá optar pela eleição direta, universal e facultativa, com voto direto, ou pela escolha indireta, através da formação de um Colégio Eleitoral integrado por representantes das entidades municipais de atendimento à criança e ao adolescente e outras organizações (comunitárias, empresariais, religiosas etc.) que tenham participação na proteção integral da população infanto-juvenil. Recomenda-se a eleição direta.
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é quem regulamenta e coordena o processo de escolha dos conselheiros tutelares. É importante que, dentre os membros, sejam escolhidos aqueles que vão estar à frente desse processo. É preciso formar, no âmbito do Conselho, uma Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares. Essa Comissão vai planejar todo o processo de escolha: calendário, etapas, cronograma, prazos, regulamentos, pessoal envolvido, infraestrutura e todas as providências necessárias. Sempre que necessário essa Comissão buscará auxílio de especialistas no assunto e apoio do poder público local.
Entenda o caso
Às vésperas da prova obrigatória, que poderia eliminar muitos ou alguns candidatos, quando se mudou indevidamente o horário de fechamento dos portões em ato ‘arbitrário’ antecipando de 8h30 para 8h, as pessoas prejudicadas procuraram a Defensoria Pública para denunciar. Ainda havia suspeita de que parentes de integrantes do CMDCA teriam participado das eleições, o que é vedado por lei e a proibição fez parte do edital.
Ainda assim, a Justiça de Ipirá manteve a prova negando os pedidos de 11 (onze) dos candidatos.
Mesmo recebendo pedidos por supostas irregularidades, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) manteve a eleição. A ação administrativa foi patrocinada por outra dezena de candidatos que se sentem totalmente prejudicados.
A causa teve como patrono o advogado Hugo Baiano, que à época não descartava acionar a Justiça se for negado o pedido ontem impetrado.
No dia da prova, a desorganização e a tentativa de ajudar uns e prejudicar outros candidatos ficaram claras para muitos daqueles que participaram do exame.
Agora, tudo indica que se começa a fazer justiça. A Comissão Eleitoral do CMDCA foi omissa em todo o processo por se recusar a agir com todas as graves denúncias apresentadas.
Fonte: Tudo News
