O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (12), uma denúncia apresentada contra o irmão do deputado estadual Alex Lima (PSB), o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades no pagamento da prestação de serviços para a construção de uma ponte sobre o rio Cachoeira das Pedras. A estrutura nunca chegou a ser construída. As informações são do Bahia Notícias.
A irregularidade ocorreu no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor. A denúncia diz que o ex-gestor de Esplanada pagou pela construção da estrutura, que nunca chegou a ter um tijolo levantado para edificar uma ponte.
Segundo a denúncia formulada pelo cidadão Boaventura dos Santos Filho, o serviço havia sido contratado em novembro de 2016 pela empresa LHB Serviços de Engenharia para construção de “uma ponte mista (concreto/estrutura metálica) sobre o rio Cachoeira das Pedras”. O valor teria sido pago sem a prestação de contas do serviço.
Segundo o denunciante, não houve a construção de nenhuma ponte, “nem sobre o suposto rio Cachoeira das Pedras, totalmente desconhecido por todos município, ou seja, sequer o rio apontado existe no município”.
O relator ainda concluiu que “não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços pactuados, ou seja, que a ponte contratada em 09/11/2016 – com prazo de execução de 45 dias – tenha sido concluída em 06/12/2016, ou seja, 28 dias depois de assinado o contrato”. Foram desprezados, ainda, segundo a relatoria, “várias formalidades legais indispensáveis à composição dos contratos administrativos” a exemplo da ausência das ART’s (Anotações de Responsabilidade Técnicas); ausência de registros próprios das obras contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado, assim como a não apresentação dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da obra. A decisão cabe recurso.
POLÊMICA EM FAMÍLIA
Além de Rodrigo Lima, outro irmão de Alex Lima esteve nos holofotes da imprensa: o vereador Gilson Batista Lima Neto, conhecido como Gilsinho da Dedé (PSL). Uma propriedade do parlamentar, em Esplanada, servia de esconderijo para o miliciano Adriano da Nóbrega, morto na manhã do último domingo (9) após uma operação policial no local.
O caso obrigou o deputado estadual a se pronunciar. Ele pediu que fossem feitas “rígidas investigações” para saber o que o criminoso foragido fazia no sítio de seu irmão.
