O presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o socorro de R$ 600 ao trabalhador informal, que o Senado aprovou na segunda-feira (30). Especialistas alertam para a necessidade urgente de o dinheiro chegar aos cidadãos que já estão sofrendo as consequências da pandemia.
O governo ainda não tem o cálculo final de quanto vai custar o pagamento do auxílio emergencial. Incialmente, a previsão era de que 25 milhões de pessoas teriam direito a receber os R$ 600.
Essa conta, no fim da tarde desta terça-feira (31), já passava de 31 milhões de pessoas. O IBGE calcula que 38 milhões de brasileiros estão na informalidade. O custo total do auxílio deve constar no ato de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso aprovou o pagamento do benefício a toque de caixa. E desde segunda-feira, o projeto está na mesa do presidente aguardando a assinatura dele para virar lei.
“Isso é uma obrigação estabelecida pela legislação no Brasil. Então são muitas as questões que precisam ser cobertas. As equipes aqui da Cidadania, da Casa Civil, da Secretaria Geral, da Economia, estão todas online tentando resolver os problemas e se Deus quiser até a meia-noite estará sancionada a lei”, disse o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
Depois de sancionar o projeto, o governo ainda terá que editar um decreto para regulamentar a lei e uma medida provisória para liberar os recursos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entre 60 e 80 bilhões de reais o custo total do auxílio para os informais.
O benefício é para trabalhadores informais, intermitentes – aqueles que não têm jornada nem remuneração fixas – e autônomos ou microempreendedores individuais. A renda familiar, por pessoa, tem que ser de até meio salário mínimo por mês. Ou renda familiar total de até três salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 3.135.
O auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família, desde que maiores de 18 anos. Já a mãe que for sozinha, chefe de família, receberá R$ 1,2 mil. A ajuda emergencial será paga por três meses.
Só vai precisar comprovar a renda quem não está registrado no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal para programas sociais.
O Ministério da Cidadania informou que um programa, um aplicativo que poderá ser acessado do celular, estará disponível na próxima semana para receber as informações e cadastrar quem não está no CadÚnico.
Não tem direito ao auxílio quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego ou participa de algum programa federal de transferência de renda, exceto o Bolsa Família.
No caso de quem recebe o Bolsa Família, o auxílio emergencial vai substituir o bolsa família automaticamente, quando a troca for mais vantajosa para a pessoa.
O projeto também permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 por mês para deficientes físicos que estão na fila esperando para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, de um salário mínimo.
O texto prevê ainda a possibilidade de adiantamento do auxílio-doença, para quem também está aguardando na fila. Nesse caso, o pagamento será de um salário mínimo.
O Ministério da Cidadania vai coordenar o pagamento e a fiscalização para evitar fraudes.
O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (31) uma reportagem que mostra que “mais de 4,5 milhões brasileiros já foram vítimas de mensagens falsas sobre o auxílio emergencial de R$ 600”. De acordo com o jornal, “por meio de mensagens compartilhadas pelo WhatsApp, os golpistas enviam links maliciosos que, ao ser acessados, podem roubar dados das vítimas”.
O Ministério da Cidadania mapeou que só no fim de semana passado, mais de 172 mil pessoas forneceram dados pessoais a sites de fraudadores na internet na expectativa de receber o auxílio calamidade. O ministério pediu que todos aguardem o comunicado oficial do governo e alertou que não adianta ninguém procurar as agências da Caixa esta semana.
O pagamento do benefício vai ser feito em etapas. Primeiro, para os participantes do Bolsa Família. Depois, aos informais que estão no Cadastro Único do governo federal. Em seguida, os microempreendedores individuais e o contribuinte individual do INSS. Por último, serão pagos os informais que não estão no CadÚnico.
Onyx Lorenzoni disse que o pagamento para quem recebe Bolsa Família está previsto para o dia 16, mas que o governo acredita que pode antecipar essa data em uma semana.
“Se nós conseguirmos a agilidade que nós esperamos vamos reduzir talvez seis dias, sete dias, oito dias, mas deve ser uma expectativa, vamos dizer assim, otimista a partir do dia 10 de abril para o Bolsa Família porque tem que obedecer o calendário do programa e rodar num sistema 14 milhões e 290 mil famílias é evidente que isso é complexo”, afirmou Onyx.
Ainda não há prazo para o início do pagamento do auxílio para os outros casos. O presidente da Câmara disse que o governo deve fazer todo o esforço para antecipar a data de pagamento de todos os beneficiados.
“O governo tem toda a condição num trabalho com mutirão, juntando outras estruturas, mesmo de forma remota, se consiga organizar o pagamento dos brasileiros antes de 16 de abril. A palavra emergencial não me parece para uma crise do tamanho da que a gente está vivendo”, afirmou Rodrigo Maia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está fazendo o possível e pediu união.
“Porque o pagamento é feito, há toda uma logística. O dinheiro não cai do céu de repente, tem todo um processo. Por isso que eu acho que é a hora de união, a hora de que nós brasileiros temos que estar juntos, juntos nós somos mais fortes. Não podemos deixar os brasileiros para trás”, disse Paulo Guedes.
Um especialista em contas públicas disse que é possível reduzir esse prazo.
“Não faz qualquer sentido. O governo tem um cadastro. Sabe quem são essas pessoas. Sabe como pagar essas pessoas, até porque muitas delas já estiveram no sistema e saíram. Então, é inimaginável que se possa levar 15 dias para o governo fazer esse pagamento. A fome e o desespero não podem esperar”, afirmou Gil Castello Branco, economista do Contas Abertas.
Fonte: O Globo
