A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) manterá a ação civil pública contra a prefeitura de Feira de Santana por falta de esclarecimentos suficientes sobre as medidas que estão sendo adotadas para combater o coronavírus na cidade.
A Defensoria, antes de ajuizar a ação, de forma extrajudicial, pediu explicações a prefeitura sobre as ações de prevenção da Covid-19 no município. A resposta, entretanto, só ocorreu na última segunda-feira (15), após o ajuizamento da ação.
A Defensoria afirma que as respostas não contemplaram de modo pleno ou mesmo satisfatório as questões levantadas pela Defensoria. Como principal ponto não esclarecido, a administração da cidade segue sem apresentar o Plano de Contingenciamento e Enfrentamento ao Coronavírus. O plano é o documento elaborado pelo município para encaminhamento à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) onde fica estabelecido os compromissos da cidade na adoção de medidas de combate à doença e sua transmissão.
Além disso, outras questões sobre pontos críticos quanto a números de leitos e materiais hospitalares não foram enfrentadas de modo abrangente e sem oferecer o necessário grau de detalhes e especificações. Autor da ação, o defensor público Maurício Moitinho diz que a Defensoria irá manter o pedido e a concessão da liminar. “As informações foram prestadas fora do processo e ainda há necessidade da concessão da liminar para que o município forneça a totalidade [das informações], sobretudo o Plano de Contingenciamento”, comentou Maurício Moitinho.
Por Bahia Notícias
