O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano calendário.
O calendário liberado para saques do abono até o dia 30 de junho diz respeito aos trabalhadores que atuaram de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e que ainda não tenham resgatado os valores que podem variar de R$ 92 a R$ 1100 conforme o tempo de atividade no ano calendário.
O abono do PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada, já o Pasep é destinado aos servidores públicos. Além disso, o banco responsável pelos pagamentos do PIS é a Caixa Econômica Federal, já o Pasep tem como responsável o Banco do Brasil.
Critérios para recebimento do PIS/Pasep
Para garantir direito ao abono salarial é necessário se enquadrar em algumas regras do programa, sendo elas:
- Ter exercido atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter ganho, no máximo, dois salários mínimos, em média, ao mês;
- Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Quanto posso receber?
O pagamento do abono salarial é proporcional a quantidade de meses trabalhados do ano calendário, sendo o limite de R$ 1.100 para quem trabalhou o ano todo (doze meses). Em síntese basta dividir 1.100 por 12 (doze meses) e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano de 2019.
Em caso de dúvidas veja a tabela, referente a quantidade de meses trabalhados x o valor a receber:
| Meses trabalhados | Valor a receber |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Para consultar se você tem valores a receber do PIS/Pasep basta seguir as orientações expressas a seguir:
PIS: Acesse o aplicativo Caixa Trabalhador ou no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), vá em “Consultar pagamento”. Ou Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
PASEP: Já o Pasep poderá ser consultado através do Banco do Brasil, através dos seguintes telefones: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos); ou acesse o site do BB.
Abono salarial é adiado
Por recomendação da Controladoria-Geral da União, os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre de 2021 só terão acesso ao dinheiro em 2022.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou resolução que muda o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Codefat também decidiu que, a partir de 2022, o abono será pago sempre no primeiro semestre de cada ano. As datas de pagamento só serão divulgadas no início do próximo ano, quando a base de dados enviada pelos empregadores a partir de outubro de 2021 terminar de ser processada e a lista de beneficiários for concluída.
Fonte: Jornal Contábil
