O novo programa de distribuição de Renda, Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família começa a ser pago pela primeira vez nesta quarta-feira (17). O pagamento do mês de novembro é exclusivo para os beneficiários que recebiam o Bolsa Família.
A adesão de novos participantes no novo Auxílio deve ficar para dezembro. A demora diz respeito aos tramites do governo para a liberação de espaço no Orçamento para bancar o novo valor de R$ 400 assim como expandir o número de beneficiários.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães “serão 14,5 milhões de famílias atendidas a partir de amanhã e não há necessidade de cadastro, porque nós utilizaremos o mesmo cadastro do Bolsa Família. Ou seja: há uma migração automática”.
Não sou inscrito do Bolsa Família, como receber?
Os interessados em participar do novo Auxílio Brasil precisam se atentar a renda necessária para participação no programa, isso por o benefício ser destinado às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.
Assim, por meio de decreto o governo atualizou as faixas de renda para garantir acesso ao Auxílio Brasil. Durante a vigência do Bolsa Família se enquadrava em situação de extrema pobreza famílias com renda por cabeça de até R$ 89 e situação de pobreza famílias com renda entre R$ 89 e R$ 178.
Agora para adesão ao Auxílio Brasil se encaixa em situação de extrema pobreza famílias com renda por cabeça de até R$ 100 e famílias em situação de pobreza com renda entre R$ 100 até R$ 200.
Ao se encaixar nos critérios de pobreza ou extrema pobreza, as famílias devem se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social do município para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico).
O CadÚnico é uma ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas em programas sociais do governo.
Inscrição no CadÚnico
Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300,00); ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas vivendo em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Vale lembrar que a renda familiar para inscrição no CadÚnico é diferente da renda familiar do Auxílio Brasil. Isso porque, cada programa disponível no Cadastro Único possui suas próprias exigências.
Ao se encaixar nos critérios as famílias devem designar uma pessoa que se tornará o responsável familiar (RF) e será está pessoa quem irá cadastrar a família no CadÚnico, assim, não é necessário que toda a família vá para o cadastramento, apenas o responsável que deverá seguir os três passos:
- procurar o CRAS ou posto do CadÚnico;
- organizar a documentação necessária;
- realizar a entrevista de cadastramento.
A inscrição no CadÚnico deve ser realizada pelo membro familiar que tenha idade mínima de 16 anos, tenha documento CPF ou Título de Eleitor e seja de preferência mulher.
Por fim, o responsável familiar deve levar ao menos um dos documentos abaixo de todos os integrantes de família, não podendo esquecer do documento de nenhum:
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
- Comprovante de Endereço.
Por fim, ao se inscrever no CadÚnico basta aguardar a concessão do benefício. A consulta da situação no Cadastro Único pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu CadÚnico.
Calendário do Auxílio Brasil
Confira as datas de pagamento do Auxílio Brasil disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal para os meses de novembro e dezembro.
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
|---|---|---|
| 1 | 17/nov | 10/dez |
| 2 | 18/nov | 13/dez |
| 3 | 19/nov | 14/dez |
| 4 | 22/nov | 15/dez |
| 5 | 23/nov | 16/dez |
| 6 | 24/nov | 17/dez |
| 7 | 25/nov | 20/dez |
| 8 | 26/nov | 21/dez |
| 9 | 29/nov | 22/dez |
| 0 | 30/nov | 23/dez |
Fonte: Jornal Contábil
