Os municípios baianos vão contar com uma ajuda financeira extra de R$ 186.446.653,03, ainda este ano, conforme aporte financeiro (AFM) que foi anunciado pelo presidente Michel Temer, no valor de R$ 2 bilhões.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que somente Ipirá vai receber R$ 721.247,10. Esse valor será creditado na conta da prefeitura ainda no mês de dezembro.
O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.
O rateio da “ajuda financeira”, do governo federal para os municípios cobrirá despesas, com o 13º salário dos servidores públicos em dezembro, é feito com base nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pagamento do AFM está previsto na Lei 12058/2009.
A Confederação aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data exata em que o valor será depositado.
A CNM destaca, no entanto, que o valor será distribuído sobre a forma de Participação dos Municípios, porém, o valor será bruto, sem incidência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A entidade destaca ainda que o valor compõe a Receita Corrente Liquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Por Ipiranoticias.com
Com Informações do CNM
