O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador a suspensão do movimento grevista, com o retorno imediato de todos os servidores à administração municipal. A decisão foi divulgada no início da noite desta quinta-feira (2).
A Justiça também proibiu qualquer bloqueio ao acesso de servidores às repartições públicas e estabelecimentos de saúde. O sindicato também está impedido de fazer qualquer outro ato que possa prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos.
A decisão afirma que a força policial possa ser chamada em casos de resistência ou oposição da mesma. O descumprimento de qualquer uma das ordens expedidas acarretará multa diária de R$ 50 mil.
A prefeitura informou que o sindicato fez assembleia em frente à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no Comércio, nesta quinta-feira (2), e impediu a entrada dos profissionais que chegavam para trabalhar, sendo elas servidores ou não.
No documento emitido, o Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade dos movimentos sindicais em busca de melhorias das condições do servidor público. No entanto, entendeu que eles não englobam medidas democráticas, como a suspensão de serviços voltadas ao bem-estar da população.
Ainda de acordo com o texto, “o movimento grevista objeto desta demanda deve ser tido por abusivo, em razão de não observar as limitações legais, sobretudo quando as negociações ainda se encontram em curso, como se observa no caso concreto”.
A Prefeitura de Salvador informou que formalizou uma proposta de 9,72% de reajuste salarial dos profissionais, além de um incremento de 10% no auxílio alimentação. Além disso, afirmou que a mesa de negociação continua aberta para diálogo com a categoria.
Sindicato diz que não foi notificado e que não havia greve
Por meio de nota, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) diz que recebeu com a estranheza a informação de suspensão da greve. A entidade ainda diz que não recebeu nenhum tipo de notificação sobre tal determinação da Justiça baiana.
O sindicato diz que os servidores realizaram três dias de assembleias da categoria, onde reivindicam a reposição inflacionária após seis anos sem qualquer reajuste salarial. Ainda segundo o Sindseps, a mobilização foi informada por meio de ofício à Prefeitura logo após a decisão tomada no dia 24 de maio.
“Fizemos uma ação decidida dentro da legalidade prevista na Constituição que garante a liberdade sindical. A Prefeitura foi informada dentro dos trâmites burocráticos devidos e agora usa a Justiça e a imprensa para confundir a sociedade. Ajuizar contra uma greve que não existiu é danoso aos cofres públicos porque foram utilizados recursos públicos para esse objetivo de duvidar da inteligência de nosso povo”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), Helivaldo Alcântara.
Paralisação de 72 horas
Os servidores municipais de Salvador iniciaram, na terça-feira (31), uma paralisação de 72 horas. Os trabalhadores reivindicam reposição inflacionária de 56,07% nos salários, além de outros benefícios como incremento no auxílio alimentação e mudança no modelo de concessão do auxílio transporte.
Um dos setores mais impactados foi o da saúde. Unidades de saúde da família, centros de atenção psicossocial e centros de especialidades odontológicas foram afetados.
De acordo com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), a paralisação foi aprovada em assembleia setorial realizada na semana passada.
Segundo o Sindseps, a categoria não aceita a proposta de 4% oferecida pela Prefeitura e pretende manter a mobilização até que a negociação com a Secretaria de Gestão (Semge) seja retomada “com percentuais que diminuam os prejuízos da inflação sobre os salários”.
