O Governo Federal se prepara para iniciar os pagamentos dos novos benefícios previstos na PEC das Bondades. O pacote de medidas prevê certas mudanças em alguns benefícios já em vigor, além da criação de outros programas sociais.
Como exemplo, podemos citar a ampliação do Auxílio Brasil, e a criação do PIX Caminhoneiro. Mas, além desses 02 citados, outros 03 benefícios estão inclusos na proposta. Estima-se que tais medidas custarão R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos. A seguir, saiba mais sobre.
Governo Federal APROVA 5 novos benefícios
Desde a promulgação da nova Proposta de Emenda à Constituição – a PEC dos Auxílios, ou das Bondades – milhões de brasileiros aguardam esperançosos o início dos pagamentos. Informações apontam que os programas ainda estão em fase de regulamentação, mas os depósitos devem começar já nas primeiras semanas de Agosto.
Todavia, é importante destacar que o pacote de medidas terá apenas 05 meses de duração, entre Agosto e Dezembro de 2022. Afinal, quais benefício são esses? Vejamos!
Benefícios
Auxílio Brasil
Iniciamos a lista com o mais amplo benefício da lista. Isso porque, atualmente, mais de 18 milhões de cidadãos recebem parcelas mensais de R$ 400; que, com a aprovação da PEC, subirá para R$ 600. Assim, o programa social substituto do Bolsa Família terá um custo total de R$ 26 bilhões. Se não houver mudanças, os pagamentos devem começar no dia 18 de Agosto.
Vale-Gás Nacional
Pago junto com o Auxílio Brasil, o benefício destinado para ajudar famílias a cada 02 meses na compra do botijão de gás também terá um aumento. Nesse sentido, ele passará a valer 100% do preço médio do botijão de gás vendido no Brasil. No último pagamento feito em Junho, o valor de repasse foi de R$ 53; no entanto, a previsão é que ele chegue a R$ 120.
Alimenta Brasil
A saber, tal medida vai destinar cerca de R$ 500 milhões para serem usados para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares. Dessa forma, estes alimentos serão distribuídos às famílias que passam por dificuldade alimentar.
Benefício para taxistas
Sobretudo, o Auxílio para Taxistas também está confirmado! Serão destinados à categoria um montante de R$ 2 bilhões, com previsão de parcelas mensais entre R$ 200 e R$ 300 (valores ainda não confirmados).
PIX para caminhoneiros
Este propõe o pagamento de 06 parcelas de um Auxílio para Caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1 MIL. No entanto, como não foi possível iniciar os pagamentos em Julho, o Governo pretende pagar a categoria de trabalhadores com 02 parcelas no próximo mês (R$ 2 MIL).
Benefícios para idosos em 2022: isenções e gratuidades
Finalmente, muitas pessoas não sabem que existem algumas garantias legais que podem ser usadas por esse público.
Confira, a seguir, 8 benefícios para idosos em 2022 que estão em destaque neste momento. Confira:
- Isenção no IPTU: embora não seja um benefício nacional, em alguns municípios é possível obter a isenção do Imposto Territorial Urbano. Contudo, é importante conferir se isso acontece na sua cidade e quais são as idades e valores dos imóveis bem como outras regras;
- Isenção de Imposto de Renda: em nível nacional, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem ter a isenção extra bem como uma isenção regular de R$ 1.903,98;
- Meia-entrada para idosos: quem tem mais do que 60 anos de idade pode conseguir o mínimo de 50% em ingressos em eventos culturais, de lazer, entre outros;
- Gratuidade no transporte: todas as pessoas com mais de 65 anos de idade pode ter transportes coletivos urbanos grátis bem como vagas em viagens interestaduais;
- Medicamentos e ajudas: existe o Programa Farmácia Popular do Brasil com medicamentos gratuitos ou descontos de até 90%. Também existem próteses, órteses e mais com ajuda do SUS;
- Atendimento preferencial: de acordo com o Estatuto do Idoso, as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato – em órgãos públicos e privados;
- Estacionamentos: é obrigatória reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos bem como privados para pessoas acima de 60 anos;
- BPC: por fim, o Benefício de Prestação Continuada é voltado para quem está em situação de pobreza ou extrema pobreza. Os pagamentos são de um salário mínimo.
Benefícios disponíveis pelo CadÚnico
Os inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) podem contar com a possibilidade de receberem diversos benefícios sociais, desde que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos.
Dessa forma, ao todo são 11 benefícios que estão disponíveis para a população. A maioria deles possui o objetivo de auxiliar financeiramente uma parcela mais vulnerável economicamente. Confira a lista completa abaixo com as 11 modalidades de auxílio:
1) Vale-Gás;
Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI);
3) Auxílio Brasil;
4) Telefone Popular;
5) Passe livre destinado aos PCDs (pessoas com deficiência);
6) Tarifa Social de Energia Elétrica;
7) Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
8) Carteira do Idoso;
9) Aposentadoria para cidadão de baixa renda;
10) Programa destinado ao Fomento de Atividades Produtivas Rurais;
11) Carta Social.
Valores esquecidos: 7 fontes!
A segunda fase dos valores esquecidos relativos ao sistema de Valores a Receber do Banco Central ainda não possui uma data definida para começar. Esperava-se que o início fosse em maio. Contudo, isso não ocorreu. Com o fim da greve dos trabalhadores do BC, pode ser que novidades cheguem em relação a isso em breve.
No entanto, apesar de o calendário ainda não estar disponível e de o sistema para consultar permanecer fora do ar, é possível saber que a previsão indica que a segunda fase terá cerca de R$ 4 bilhões em valores esquecidos. Assim, o dinheiro é referente às seguintes fontes:
1) Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito – FGCoop;
2) Entidades que estão em situação judicial de liquidação;
3) Tarifas ou demais cobranças que não deveriam ter sido cobradas durante as operações de crédito;
4) Fundo Garantidor de Créditos – FGC;
5) Contas de pagamento que foram encerradas constando ainda com dinheiro, na modalidade pós-paga ou pré-paga;
6) Tarifas que as pessoas pagaram indevidamente, seja elas presentes no termo do Banco Central ou não;
7) Contas de registro que tenham sido finalizadas ainda com saldo, associadas às distribuidoras de valores imobiliários e títulos e às corretoras.
18 situações que PERMITEM o saque do FGTS
Há diversas situações em que os trabalhadores possuem direito de solicitar o saque do FGTS. Assim são elas:
- Compra da casa própria;
- Idade equivalente ou superior a de 70 anos;
- Aposentadoria;
- Morte do trabalhador;
- Situação de demissão sem que haja justa causa;
- Pagar imóvel financiado via consórcio;
- Rescisão com acordo;
- Pagar imóvel financiado via Sistema Financeiro de Habitação;
- Fechamento do local de trabalho devido à morte do empregador.
Além disso há outras causas, como as seguintes: fim de contrato de trabalho temporário, tempo igual ou superior a 90 dias sem trabalho para trabalhador avulso, rescisão por força maior ou, então, por culpa que seja recíproca, saque-aniversário, herdeiros ou dependentes reconhecidos pela justiça, pós morte do trabalhador.
Ainda, outras situações que permitem saque do FGTS são: caso o trabalhador seja acometido por doença grave e quando houver uma interrupção de 3 anos sem novos depósitos na conta do FGTS.
Fonte: Pronatec
