A OAB da Bahia vem adotando medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados. Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), está prevista uma remuneração de R$1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais, para causídicos aprovados no processo seletivo.
A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia, que exerce uma atividade essencial para a sociedade civil e para a manutenção de uma democracia plena, permitindo que os cidadãos possam garantir a efetividade dos seus direitos quando estes são violados. Ainda nesta sexta (27) a OAB-BA fará a impugnação do edital.
“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302,00 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir ao(à) advogado(a) condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico/social que o país atravessa”, diz o documento.
A OAB-BA também já solicitou, via ofício, uma reunião com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para debater a necessidade de garantir uma remuneração adequada aos advogados que passarem a integrar os quadros do funcionalismo das cidades baianas. Além disso, a seccional seguirá tomando todas as providências necessárias para evitar que situações desse tipo se repitam. Em relação ao caso específico de Ipirá, a Ordem já está adotando as medidas judiciais cabíveis.
“A OAB da Bahia não pode permitir que órgãos estatais precarizem uma atividade tão importante como a advocacia. Uma remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão. Enviamos o ofício e seguiremos tomando todas as medidas necessárias para garantir salários dignos para a nossa classe”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
O presidente da subseção de Itaberaba – que abrange a comarca da cidade de Ipirá – , Etienne Magalhães, que assina o ofício juntamente com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a relevância da interferência da seccional no caso. “Muito importante a atuação da OAB em face da baixa remuneração prevista no edital. Além de exigir uma remuneração compatível com a realidade da nossa profissão, nos reunimos com todos os prefeitos da Bahia, através da UPB, para fazer com que essa prática não se repita em outros municípios. Além disso, a busca pela criação de lei estadual prevendo piso para advocacia se mostra necessária e urgente”, disse.
Ainda em 2016, a OAB-BA entregou ao governo da Bahia uma proposta estabelecendo um piso para a advocacia baiana no valor de R$ 3,5 mil. No entanto, o texto nunca foi enviado à ALBA para votação.
