O Município de Ipirá lançou o edital de concurso público 01/23 (publicado em 26/01/2023, no DOM), prevendo para o cargo de Médico – 40 horas – remuneração de R$ 6.500,00. O valor está aquém da média estabelecida no mercado.
A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), avalia que o piso salarial para a carga a horária de 20 horas semanais seria de R$ 18.709,99 ou R$ 229,77, por consulta. Além disso, a carga horária de 40h, proposta no edital, é inadequada e prejudica a subsistência econômico-financeira dos médicos.
O piso FENAM, apesar de não ser impositivo, é uma referência para negociações salariais em todo o país. Além disso, o Código de Ética Médica dispõe que a remuneração deve ser justa. Diante dessa clara afronta à carreira médica, o SINDIMED acionou seu corpo jurídico para adoção das medidas judiciais cabíveis, no sentido de impugnar e suspender esse edital.
O Mandado de Segurança está sendo elaborado e será impetrado ainda nos próximos dias.
O SINDIMED está atento a essas questões e não coadunará com contratações/concursos que visem desvalorizar o médico na Bahia.
Fonte: SINDIMED
