A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) encaminhou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira (12), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-o inelegível.
O parecer, elaborado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi apresentado no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije), na qual Bolsonaro é acusado de atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante uma reunião com embaixadores em junho de 2022, no Palácio da Alvorada.
O posicionamento da PGE é uma das últimas etapas da Aije e se espera que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere-o para julgamento em plenário nas próximas semanas, após apresentar seu voto. O julgamento será marcado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. No parecer, Gonet destacou que as informações e boatos apresentados por Bolsonaro às representações diplomáticas na reunião já foram desmentidos diversas vezes por órgãos oficiais.
Se o pedido da PGE for aceito pelo plenário do TSE, Bolsonaro poderá ficar inelegível pelos próximos oito anos. Por ordem de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre em sigilo no TSE. Entre as provas apresentadas no processo, encontra-se a chamada “minuta do golpe”, documento apócrifo encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, durante diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal. O documento previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, a fim de impedir a concretização do resultado das urnas.
Esta é a Aije mais avançada das 17 abertas durante as eleições gerais de 2022, que têm Bolsonaro como alvo. A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade na reunião, alegando que se tratou de “um debate de ideias” sem cunho eleitoral.
