A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a rejeição do recurso que pretende discutir uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF). A multa aplicada ao ex-chefe do executivo federal também contemplou o seu candidato à vice, Walter Braga Netto, e aconteceu devido a propagandas irregulares durante as eleições de 2022.
Essa defesa foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet. No entendimento dele, o recurso não pode ser aceito porque o pedido não atende aos requisitos do recurso extraordinário, que é o tipo de processo apresentado ao STF.
A multa se refere ao uso do site “LulaFlix”, que foi criado e dedicado a promover críticas ao adversário de Bolsonaro na última disputa eleitoral. Devido a isto, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) decidiu pela aplicação de uma multa no valor de R$ 75 mil, inicialmente por irregularidades na propaganda.
Outro argumento utilizado o fator de que a campanha teria descumprido a decisão que impedia a promoção de um almento no alcance da referida página. Vale lembrar que isso é permitido por lei, mas apenas para promover candidaturas, e não para serem utilizadas contra adversários.
O que disse a defesa de Bolsonaro
Para os advogados da campanha de Bolsonaro, a aplicação da multa ofendia os princípios contitucionais, entre eles, o da Liberdade de Expressão. A defesa também considera que a referida chapa de Bolsonaro e Braga Netto, recebeu um tratamento diferente diante de outros casos semelhantes.
Fonte: Bnews
