Não tem como apagar e negar o fato: uma criança de cinco anos faleceu quando utilizava o transporte escolar para retornar à sua residência.
Estava sob total responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ipirá. Existe a Lei 8069 de 18 de julho de 1990 que protege a criança.
Para você entender melhor: O que está em jogo em Ipirá? Está em disputa: o cumprimento da LEI para que haja JUSTIÇA ou a omissão da LEI, com o não cumprimento da LEI para que NÃO HAJA JUSTIÇA.
O Ministério Público é o defensor da LEI. O Conselho Municipal de Educação e a APLB-Sindicato vão ter que se posicionar pelo cumprimento da lei.
Quem não quer de forma nenhuma que a LEI seja o verdadeiro farol na resolução desse grave problema? A turma do prefeito.
Quais são os argumentos utilizados pela turma do prefeito? São muitos. Todos com a pura intenção de burlar, driblar e negar a LEI, com a intenção de livrar a cara do prefeito da responsabilidade.
Há muita conversa-mole na tentativa de tirar o prefeito da cena principal do acontecimento, ao mesmo tempo, que tentam esquivá-lo dos ordenamentos da lei para eximir o prefeito de qualquer responsabilidade. Três argumentos se destacam:
Primeiro: o argumento da fatalidade, do puro acidente, obra do destino ou do acaso.
Não existe fatalidade. Todo acidente ou acontecimento simples ou com gravidade tem uma causa que pode ser humana, mecânica ou de outras procedências, mas tem uma causa, um por quê.
Exemplificando: vamos supor que esse supersônico que faz a linha de Fortaleza para São Paulo, que tem plano de voo passando pelos céus de Ipirá, venha a cair em nosso território (Deus o livre!) e atinja a cabeça de um catingueiro, que estava no meio de um pasto.
O que diriam as pessoas? “Puta que los parius, que fatalidade!”; “que azar da desgraça! Fulano estava no pasto, no lugar errado, na hora errada”; “fulano jamais viajou de avião e nunca ia viajar, mas morreu na queda de um avião. Como é que pode?”; “fulano estava em sua propriedade tranquilo, vem um avião e cai em sua cabeça. Como é a vida?” Muitas coisas seriam ditas e muitas referências seriam feitas.
Como encaixaria bem (para o catingueiro) o argumento com a sugestão de azar; fatalidade; obra do destino; chegou o seu dia; ‘como é que pode?’ Tudo isso não passaria de explicações superficiais e aleatórias. A queda do avião teria uma causa verdadeira e precisa: teria sido por falha humana (imperícia técnica do piloto) ou mecânica (algo na máquina falhou) e o falecimento em terra teria sido, também, consequência disso. Não existe fatalidade. Por isso procura-se a caixa-preta com tanta perseverança.
Um segundo argumento é o tal “mas as outras gestões passadas também usavam esse carro no transporte escolar.” Também, “por que quando o ônibus universitário quase virou, ninguém disse nada?”
Para livrar e diminuir o impacto da responsabilidade da atual gestão busca-se um comparativo com situações e administrações passadas. Torna-se irrelevante essa comparação, pois os acontecimentos e os fatos não possuem a mesma equivalência na gravidade e no tempo.
A gravidade do fato atual não encontra exemplo em fatos passados. A perda do bem maior, a vida, de uma criança de cinco anos, utilizando o transporte escolar teve uma repercussão nunca antes auferida, sendo que, mais de mil sites divulgaram a notícia, coisa nunca antes acontecida.
Um terceiro argumento é a comparação com outros acidentes que aleatoriamente e corriqueiramente tenham ocorrido com pessoas de Ipirá. Até mesmo, na condição de acidente de trabalho envolvendo funcionários da prefeitura. Bota-se muita tinta e força no NADA FOI FEITO. Por quê e para quê? Para que NADA SEJA APURADO. Se nada foi feito naquela ocasião, que nada seja feito agora.
Não tem sentido essa comparação dos acidentes passado com o fato acontecido agora. Não tem nada semelhante. Uma criança morreu no uso do transporte escolar. Tem que ser apurado, goste quem gostar.
O quarto argumento manifesta o processo evolutivo, desde o tempo em que as crianças andavam léguas e léguas para a escola; até o uso de jegues e carroças; um salto para o uso de caminhonetes e caminhões pau de arara; até chegar aos ônibus, como meio de transporte para estudantes. Evoluímos, sem perder os antigos e ultrapassados hábitos, esse é o grande erro.
O quinto argumento bate numa tecla que tem poder de definição. Estão fazendo politicagem com a morte da criança de cinco anos. “que absurdo!” A recíproca é verdadeira: estão fazendo politicagem para que nada aconteça na apuração da morte da criança de cinco anos. “Isso é um absurdo.”
Botando os panos na mesa. Não havia um desejo concreto para que ocorresse essa tragédia, mas havia grande probabilidade para que acontecesse algo neste sentido. Ninguém, de sã consciência, ia querer um resultado com características de tragédia acontecesse e fosse concretizado, mas de sã consciência, todos sabem que numa fubica um acidente é provável e possível. E todos aceitaram.
No frigir dos ovos o que aconteceu foi a inexistência de cuidado, também conhecida como irresponsabilidade da administração pública, para que uma ação delituosa ocorresse. Sem pestanejar, aconteceu uma infração grave às leis estabelecidas e isso é ato considerado punível pelas leis que regem a sociedade.
Por isso o prefeito Dudy; juntamente com a Secretaria de Educação; com a setor que autoriza a contratação dos carros do transporte escolar; com o setor que faz a vistoria dos carros; com o vereador que fez pressão para que o dono do carro ganhasse um contrato. Tudo isso faz parte do sistema que controla a politicagem do jacu e macaco em Ipirá. Alguém tem culpa no cartório!
A turma do prefeito manifesta-se, sempre, por um pensamento que não deve prevalecer: “a lei é como as serpentes; só picam os descalços.” Oscar Romero, citado por Paulo Queiroz na obra Direito Penal – Lumen Luris.
Ainda em SESSÃO SOLENE na Câmara de Vereadores, o prefeito Dudy falava da sua gestão: “adquirimos 30 veículos pequenos; 2 ambulâncias grandes; 8 ônibus novos para a educação; 1 pocam; 1 ônibus PSV; 2 retros e 1 caçambão.”
Não disse como. Não distingue o que foi com recursos próprios e com recursos estaduais e federais. Isso aí para uma administração macaco ou jacu é uma coisa do outro mundo, tanto que, necessário se fez um desfile sob estrondos de fogos. Essa é a essência do jacu e macaco, muito alarido por quase nada.
Escrito por Agildo Barreto
