O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo atendeu ao pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral que favorecia o atual prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (AVANTE). A decisão foi motivada por irregularidades apontadas na pesquisa, que foi realizada pela Economic Pesquisas, Consultoria Empresarial, Administração Pública e Marketing Ltda./Economic-CAT.
A ação movida pelo PSB contestava a legalidade da pesquisa, alegando que a mesma não cumpriu os requisitos necessários estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa em questão foi registrada sob o número BA-08938/2024 no site do TSE, mas a representação eleitoral destacou que os dados referentes à amostra final não foram devidamente complementados, gerando questionamentos sobre a veracidade dos resultados.
Conforme o conteúdo divulgado pela Economic-CAT, Franklin Leite aparecia à frente na disputa eleitoral. Segundo o magistrado, “verifica-se, pelo que dos autos consta, que a Ré não cumpriu o disposto no artigo 2º, § 7º, da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral”, o que justifica a suspensão da divulgação dos resultados.
Diante dessas constatações, o juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência, determinando a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).
