O deputado estadual Samuel Jr. (Republicanos) explicou como deve ocorrer o trâmite interno na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em relação à prisão do deputado Binho Galinha (PRD). Segundo ele, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Casa determinam que o plenário deve autorizar a manutenção ou não da prisão de um parlamentar.
“A Constituição, que é maior inclusive do que o Regimento, diz que qualquer deputado, para ser investigado, precisa ter a liberação do plenário da Assembleia Legislativa. No caso do deputado Binho Galinha, já existe um mandado de prisão e ele está preso. O próprio Regimento, salvo engano no artigo 86, diz que nesse caso precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa para que se mantenha ou não a prisão”, afirmou.
O oposicionista destacou que há duas etapas distintas no processo. “Um é manter a prisão e o outro é o processo de cassação. O processo de cassação começa quando a presidente notifica o Conselho de Ética, o que ainda não ocorreu. O Conselho, então, abre o processo, que tem até 60 dias para devolver o relatório à presidência, e a presidência encaminha ao plenário”, explicou.
O parlamentar lembrou que tanto a votação que decide sobre a manutenção da prisão quanto uma eventual cassação exigem maioria absoluta e são realizadas de forma secreta: “Podemos manter a prisão, o que não significa necessariamente a cassação. Depois haverá um novo processo que poderá ou não resultar na perda do mandato”, disse.
Samuel Jr. afirmou ainda que os deputados têm adotado cautela na condução do caso para garantir legalidade e justiça. “A gente tem conversado com as lideranças, com o Ministério Público, e nos debruçado sobre o processo para que não se penalize um inocente nem se absolva um culpado. O regimento assegura ampla defesa, e iremos ouvir todos os envolvidos antes de tomar qualquer decisão”, completou.
Vale lembrar que, nesta quarta-feira (8), o Conselho de Ética da Alba fará sua primeira reunião para deliberar sobre o caso.
Fonte: Bnews
