A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 001/2025, que divulga a lista de candidatos compatíveis com o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Panorama I e Panorama II.
De acordo com a portaria, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental, conforme os critérios estabelecidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise foi feita em parceria com a Caixa Econômica Federal, que avaliou informações em cadastros nacionais, renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de enquadramento
O resultado final classifica os participantes em duas categorias:
- Compatível: enquadrado nos critérios de elegibilidade, mas sem garantia imediata de contemplação;
- Incompatível: apresentou dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do programa.
Convocação para recursos
Os candidatos considerados incompatíveis devem comparecer à Secretaria de Habitação, na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, nos horários das 08h às 12h e das 14h às 17h.
Durante o atendimento, os candidatos serão informados sobre o motivo da incompatibilidade e poderão apresentar recurso no prazo de sete dias úteis, para regularizar pendências e manter a possibilidade de contemplação no programa habitacional.
A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana a partir desta quinta-feira.
As informações são do Acorda Cidade
