Motoristas baianos têm até o dia 28 de novembro para garantir descontos que podem chegar a 95% em multas e juros do IPVA, por meio do Refis IPVA Bahia, programa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). As condições são válidas para todos os débitos, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa.
Como obter o desconto
Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e selecionar o banner “Refis IPVA Bahia”. No simulador disponibilizado, é necessário:
- Informar o Renavam do veículo ou número do Processo Administrativo Fiscal
- Clicar em “Aplicar filtro”
- Consultar o valor total devido e o valor com desconto
- Avançar para visualizar os detalhes do débito
- Informar a data de pagamento, que deve ocorrer até 28 de novembro
- Emitir o DAE por meio da opção “Emitir DAE”
É preciso habilitar pop-ups do domínio gov.br para visualizar e salvar o documento.
Onde pagar
O licenciamento deve ser quitado à vista nos seguintes bancos:
- Banco do Brasil
- Bradesco
- Sicoob
No Banco do Brasil, o pagamento é permitido até para não correntistas. Clientes de outros bancos podem emitir o DAE no portal ba.gov.br e pagar via Pix em qualquer instituição.
Quem pode participar
De acordo com Augusto Guenem, diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, todas as dívidas de IPVA podem ser incluídas no programa, independentemente de estarem inscritas na dívida ativa. Mais de 20 mil motoristas já aderiram ao Refis.
Outros benefícios
A lei do Refis IPVA Bahia também prevê:
- Perdão total de dívidas de IPVA abaixo de R$ 460
- Remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual
Se quiser, posso criar uma versão mais curta, mais formal ou adaptada para redes sociais.
Com informações do A Tarde
