O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduzia as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O evento contou com a presença de autoridades do Executivo e marcou a data relacionada aos ataques às instituições.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado. O texto previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas, o que poderia resultar na redução das punições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista e a outros envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro.
Desde o início da tramitação da proposta no Congresso Nacional, o presidente Lula vinha manifestando publicamente a intenção de vetar o projeto. Parlamentares já esperavam a decisão do Executivo, diante das sinalizações feitas ao longo do processo legislativo.
Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá analisar a decisão presidencial. Para derrubar o veto, é necessária a aprovação da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.
