O Governo da Bahia atualizou os valores cobrados para a abertura de formulário e serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança foi estabelecida pela Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, que passou a vigorar com novos custos para o início do processo de habilitação no estado.
Com a atualização, a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) — documento que dá início ao processo e reúne os dados do candidato — passou a custar R$ 180. Antes da alteração, o valor cobrado era de R$ 275,93.
A legislação também modificou os valores referentes à impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via desses documentos.
Segundo o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Max Passos, a redução faz parte de iniciativas voltadas à ampliação do acesso da população aos documentos de habilitação no estado.
Com informações do Blog do Redação
