O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou um aplicativo que permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas de urgência de forma digital. A ferramenta, chamada TJBA Zela, começa a funcionar nesta segunda-feira (9) e estará disponível para celulares com sistemas iOS e Android.
Para acessar a plataforma, será necessário utilizar uma conta gov.br. Por meio do aplicativo, a vítima poderá denunciar o agressor e anexar provas que auxiliem na apuração do caso, como vídeos, fotos, áudios e capturas de tela de conversas.
Após o envio do pedido de medida protetiva, a solicitação será encaminhada ao Judiciário. De acordo com o prazo legal, o juiz ou a juíza responsável terá até 48 horas para analisar o pedido e decidir sobre a concessão da medida.
O aplicativo também possui um botão que permite ligar diretamente para o número 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato.
Outra funcionalidade disponível é o cadastro de até três pessoas de confiança, chamadas de “guardiões”. Em caso de situação de emergência, essas pessoas podem receber um alerta enviado pelo WhatsApp.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, o uso do aplicativo para solicitar medida protetiva não substitui o registro de um boletim de ocorrência em uma delegacia. A ferramenta foi criada como uma alternativa mais rápida e acessível para que mulheres em situação de violência possam pedir ajuda.
Com informações do Bnews
