Um projeto de lei em tramitação na Bahia pretende proibir beneficiários de programas sociais estaduais de utilizarem os recursos recebidos para realizar apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e jogos de azar online.
A proposta surge em meio ao aumento de atendimentos por ludopatia na rede psicossocial do estado entre 2023 e 2024. Dados também apontam que a Bahia ocupa a quarta posição no país em número de apostadores online, com cerca de 1,5 milhão de usuários ativos em um período de 30 dias.
Em nível nacional, informações do Banco Central indicam que, em agosto de 2024, beneficiários de programas sociais transferiram aproximadamente R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio do sistema Pix.
O Projeto de Lei nº 26.188/2026 abrange programas estaduais como o Bolsa Presença, Primeiro Emprego, auxílios emergenciais, benefícios eventuais de assistência social e outras iniciativas de complementação de renda.
Para garantir o cumprimento da medida, o texto prevê a criação de um banco de dados de beneficiários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da integração com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), por meio de convênios com o Ministério da Fazenda. As empresas de apostas autorizadas deverão consultar essas informações antes de permitir a realização de apostas.
O projeto também estabelece penalidades para operadoras que descumprirem a norma, incluindo advertências, multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil — podendo chegar a R$ 500 mil em caso de reincidência — e até a cassação de licenças e alvarás de funcionamento no estado.
Além das medidas restritivas, a proposta prevê ações de assistência, como atendimento na Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com dependência em jogos, capacitação de profissionais para identificação precoce de casos e campanhas educativas sobre os riscos do superendividamento.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Fabrício Falcão, que defende a proteção de beneficiários em situação de vulnerabilidade social. A ludopatia, caracterizada como compulsão por jogos de azar, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental.
Com informações do A Tarde
