A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia condenou, nesta sexta-feira (21), Diego Guilherme Rodrigues pelos crimes de invasão de dispositivo informático e uso de documento falso. A sentença, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, estabeleceu pena de 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 22 dias-multa.
O caso é um desdobramento da Operação Escalada Cibernética, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema criminoso que invadia o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), utilizado pela Justiça, para adulterar documentos e tentar desviar valores de processos judiciais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema foi descoberto em fevereiro de 2021, após magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região identificarem alterações fraudulentas em dois ofícios judiciais relacionados a processos de São Paulo.
Nos documentos adulterados, dados bancários de Diego Guilherme Rodrigues apareciam como destinatários de transferências que ultrapassavam R$ 870 mil.
Como o esquema funcionava
As investigações apontaram que os envolvidos conseguiram obter de forma fraudulenta um certificado digital vinculado a um servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tinha perfil de administrador do sistema.
A partir desse acesso, os criminosos teriam criado uma cadeia de acessos indevidos e assumido a identidade de outros usuários para manipular documentos dentro do PJe.
Na Bahia, a fraude ocorreu em março de 2021. Os envolvidos invadiram um processo relacionado a uma ação de cobrança e acessaram um ofício verdadeiro, assinado pelo juiz da 12ª Vara Federal.
O documento determinava a transferência de R$ 286.272,47 para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. A ordem, porém, foi adulterada e inserida novamente no processo com aparência idêntica à original.
A alteração modificou o destinatário do dinheiro e indicou uma conta bancária de titularidade de Diego Guilherme Rodrigues.
Servidora identificou fraude antes da transferência
O desvio não chegou a ser concretizado porque uma servidora identificou a irregularidade durante a conferência do processo, antes que a ordem fosse encaminhada à Caixa Econômica Federal.
Em depoimento, Elisonete Souza dos Santos afirmou ter percebido que o número da conta e o nome do favorecido haviam sido modificados no documento. A divergência foi corrigida antes que o dinheiro fosse transferido.
Mensagens trocadas pelo WhatsApp entre Diego e Selmo Machado da Silva, apontado pelas investigações como responsável técnico pela invasão do sistema, também foram utilizadas como provas no processo.
De acordo com a sentença, Diego recebeu uma imagem do próprio ofício adulterado antes da tentativa de transferência e respondeu à mensagem. Para o juiz, a conversa demonstrou que o réu tinha conhecimento e aderiu ao esquema.
Um comprovante bancário relacionado a outro valor fraudulento também foi localizado em um celular apreendido com Diego. Segundo a sentença, o documento estaria relacionado a outro processo de São Paulo e faria parte do mesmo esquema investigado.
A defesa do réu, realizada pela Defensoria Pública da União, alegou insuficiência de provas. O argumento, porém, foi rejeitado pelo magistrado.
Justiça mantém direito de recorrer em liberdade
Na definição da pena, o juiz considerou como antecedentes três condenações anteriores de Diego, com trânsito em julgado entre 2004 e 2008. As condenações também impediram que a pena de prisão fosse substituída por medidas restritivas de direitos.
Apesar da condenação, Diego poderá recorrer em liberdade. Segundo a sentença, não estavam presentes os requisitos necessários para a decretação de prisão preventiva.
O processo envolvendo Selmo Machado da Silva, apontado como mentor técnico da invasão ao PJe, foi desmembrado e suspenso. Conforme a decisão, ele está em local incerto e não sabido.
Com isso, também foi suspenso o curso da prescrição, conforme previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal.
A sentença registra ainda que o mesmo padrão de fraude, envolvendo certificados digitais obtidos de forma fraudulenta e alterações de e-mails cadastrais de magistrados e servidores, atingiu outras seções judiciárias do país.
O nome de Diego Guilherme Rodrigues aparece como beneficiário em pelo menos três episódios diferentes relacionados ao esquema investigado pela Operação Escalada Cibernética.
Com informações do Informe Baiano
