O decreto que determina a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre Serra da Chapadinha, que abrange quatro cidades da região da Chapada Diamantina, foi assinado pelo governo estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (31).
A unidade de conservação tem cerca de 18 mil hectares que passam pelos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.
Conforme o decreto n.º 24.778, a área tem o objetivo de proteger ambientes naturais, uma vez que é um importante espaço de reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna local.
O decreto determina ainda que, no prazo de 5 anos, um Plano de Manejo da Unidade de Conservação seja estabelecido. Até que este plano seja concluído, atividades que possam comprometer o objetivo de conservação da unidade são proibidas, como:
- Exploração ou aproveitamento de recursos minerais;
- caças, captura, perseguição ou perturbação da fauna (ressalvadas as
- ações autorizadas pelo órgão competente para fins de manejo, pesquisa ou controle);
- introdução de espécies exóticas invasoras;
- uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam comprometer os
- atributos naturais que justificaram a criação da Unidade, observada a legislação aplicável;
- ou outras atividades que sejam definidas como incompatíveis com os objetivos da Unidade, nos termos da legislação e do Plano de Manejo.
Em contrapartida, o espaço pode ser utilizado para programas compatíveis com a conservação da fauna e flora, como:
- Visitação pública;
- atividades de educação ambiental;
- atividades culturais e recreativas;
- ações de proteção, fiscalização, prevenção e combate a incêndios,
- recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental;
- outras atividades expressamente admitidas pelo órgão gestor, desde que compatíveis com os objetivos da Unidade e com as normas do Plano de Manejo.
Com informações do G1 Bahia
