Em uma reunião realizada nesta segunda-feira (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros discutiram a regulamentação da atividade. Uma lei, sancionada em julho deste ano, prevê o endurecimento de regras para o setor em todo o país. Cerca de 500 pessoas estiveram no encontro.
Um dos presentes, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vê a nova legislação, que entra em vigor a partir de outubro, como “excludente”. Para Eures, a modalidade de transporte é essencial para a economia dos municípios.
“O transporte regular não tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao médico de um município ao outro, de ir ao comércio de outra cidade é feito pelo transporte alternativo. Então, esse serviço tem que ser legalizado”. O gestor completou dizendo, que “não é uma luta só deles [os trabalhadores], é também dos prefeitos e prefeitas da Bahia porque sem esse serviço os municípios param”, frisou.
Foi aprovada como deliberação da reunião a criação de uma comissão de prefeitos para acompanhar o andamento da matéria em Brasília, assim como a tramitação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi unânime entre os participantes da ocasião.
Será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia o pedido para debater o tema em sessão específica, bem como os prefeitos apoiarão o pleito dos trabalhadores em pedir a anistia das multas e vão pleitear a permissão para atividades específicas, como transporte para turismo, saúde e educação. Uma carta também será entregue ao governador Rui Costa, durante o 7º Encontro de Prefeitos, na próxima semana, destacando a importância da atividade para os municípios.
Carlos Henrique Martins, diretor executivo da Agência Estadual de Regulamentação Serviços Públicos, Energia e Comunicações da Bahia (Agerba), informou que a agência tem tido rodadas de conversas com o Ministério Público para simplificar o processo de regulamentação. “O que a Agerba puder fazer para trazer a maioria para legalidade será feito. Sabemos que não cabe todo mundo. Mas, esperamos simplificar todo o processo, reduzir o valor dos custos de outorga, simplificar a exigência de documentos e expandir a idade do veículo, que até então era uma grande limitação”, explicou.
A Agerba vai sugerir, ainda na próxima semana, ao Ministério Público uma autorização precária para simplificar o processo aos que já exploram esse tipo de transporte.
O representante da categoria, Roberto Oliveira e o presidente da Federação do Comércio da Bahia, Carlos Andrade estiveram no debate e apontaram a necessidade do transporte alternativo e complementar.
Por Bahia Notícias
