O governo do estado se posicionou neste domingo (12) sobre as críticas que vêm sofrendo no processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.
No último sábado (11), o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) conseguiu uma liminar que suspende a votação do texto na Casa, no que ele considera como “uma primeira conquista contra a autoritária ação do governador Rui Costa (PT)”.
A gestão estadual argumenta que “deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos”. “Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior”, acrescentou.
O governo do estado justifica que “tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência”.
Caso não aprove a proposta que tramita na AL-BA “com urgência”, o déficit previdenciário pode chegar a R$ 4,8 bilhões – atualmente o montante está em R$ 4,3 bilhões. “Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado”, argumentou.
