Após 16 anos, a briga judicial entre o deputado estadual Soldado Prisco (PPS) e o governo do estado chegou ao fim com a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) que determina a reintegração dele aos quadros da Polícia Militar. A sentença foi publicada no último dia 27 e foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Prisco foi demitido em 2002 da PM, por liderar um movimento grevista de policiais militares na Bahia. Desde então, busca a reintegração ao quadro da corporação. Prisco também liderou as últimas greves dos policiais militares da Bahia, ocorridas em 2012 e 2014.
De acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, ele está esperando convocação para ser conduzido imediatamente à reserva, já que possui mandato como deputado.
Ainda segundo a nota, como Prisco tem mais de dez anos de ingresso na PM, está amparado pela Constituição Brasileira, que considera no artigo 14 o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.
