A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, publicou nesta segunda-feira (23) um decreto determinando a redução drástica das despesas públicas e a limitação das atividades em todas as secretarias municipais pelo prazo de 90 dias. A decisão leva em consideração a pandemia da Covid-19 e a previsão, por parte da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de retração da economia brasileira em cerca de 4,4%.
A medida mais polêmica é a suspensão dos contratos temporários da Secretaria de Educação enquanto durar a quarentena, o que pode deixar professores e outros profissionais sem renda em um momento delicado. A gestão de Rogério Andrade (PSD), que declarou situação de emergência no município, ainda decidiu suspender outros gastos com pessoal, como concessões de diárias, afastamentos, licenças remuneradas e pagamentos de hora extra.
O decreto municipal também suspendeu os investimentos da prefeitura em SAJ, com exceção do mínimo estabelecido pela Constituição; a criação de novos programas ou projetos que dependam das verbas do município; e a realização de recepções, homenagens, solenidades e demais eventos que impliquem em acréscimo de despesa pública.
Por fim, a gestão do município estabeleceu a contenção de gastos com consumo de energia elétrica e água em todas as unidades administrativas na ordem de no mínimo 50%, além do controle do uso de linhas telefônicas. Para isso, o horário de expediente das repartições públicas, cuja necessidade exija o funcionamento durante a pandemia, passa a ser ininterrupto de 8h às 14h.
Por Bahia Notícias
