Cerca de 230 famílias, que viviam em um terreno abandonado no loteamento Jardim do Éden, em Lauro de Freitas, estão desabrigadas, sem saber onde viverão. Na manhã desta segunda-feira (6), equipes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Conder, com o apoio de equipes da Polícia Militar, estiveram no local para cumprir a ordem de despejo.
Entretanto, segundo o advogado que defende as famílias, Caio Rocha, o processo ainda encontra-se em fase recursal, ou seja, a justiça ainda não emitiu a ordem de desabrigação e a defesa ainda pode recorrer da sentença.
Na semana passada um batalhão da Polícia esteve no local para desocupar o terreno, embasados em uma decisão de um processo de 2009, movido pela Conder contra uma suposta proprietária. Eles começaram a desocupar, mas não chegaram a concluir a ação e alegaram retornar na semana seguinte.
“Uma semana depois, hoje, retornaram dizendo que iriam utilizar do poderil estatal para desocupar o terreno, já que pertence à Conder. Só que ao verificar o processo, verifiquei que o processo não se encerrou, ainda está em fase recursal. Ou seja, eles sequer tem uma decisão para entrar com ação de reintegração de posse ainda. Tentei falar com a Major Emília Neto, ela disse que trem uma ordem administrativa”, conta o advogado.
Ele afirma que conversou com uma representante da Polícia que estava no local, que afirmou ter uma ordem administrativa.
“A major informou que iria, ainda assim, utilizar da força, pois ela tinha uma ordem administrativa. Só que, como eu já disse, verificado o processo, não existe uma ordem. Eles não tem uma ordem judicial e vieram aqui com duzentos policiais, tropa de choque, dez viaturas, bombeiros, caminhões, trator, derrubaram o que tinha e estão as pessoas todas desocupadas, 230 famílias que não sabem para onde vão”, lamenta Caio.
Procurada, a Polícia Militar confirmou a ação e que deu apoio à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, órgão que deve responder pela ação. A Conder foi procurada pelo VN, mas até o momento não retornou aos nossos contatos. A Prefeitura de Lauro de Freitas também foi acionada, mas até o momento, também não se manifestou.
Segundo o advogado, as famílias ficarão alojadas em uma quadra de esportes, liberada pela prefeitura da cidade, aguardando o que será resolvido.
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Fonte: Varela Notícias
