Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A novidade é que, a partir do mês de outubro, o plantão vai abranger, além da área penal, os casos relacionados à área não-penal. Os contatos podem ser feitos das 8 às 18h, através do telefone (71) 99650-1669 ou e-mail [email protected].
Regulamentado e com escala divulgada pela Portaria nº 841/2020, de 3 de setembro de 2020, o plantão no interior segue os mesmos moldes da capital: as demandas de urgência relativas aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos serão tratadas, sempre, por dois defensores na área penal e outros dois defensores na área não-penal. Além disso, o regime especial de plantão contará com o apoio logístico de um servidor que estará em Salvador e outro servidor, da Coordenação de Modernização e Informática – CMO, que dará suporte em relação aos sistemas do Judiciário baiano, utilizados pela Instituição.
De acordo com o coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Nunes Fonseca Junior, que, há um mês, já vem acompanhando os relatórios gerados pelos defensores que atuaram nos primeiros finais de semana do Plantão, essa extensão dos serviços da DPE/BA para além dos dias úteis possibilita a todo o cidadão do interior uma cobertura mais ampla dos seus direitos, a exemplo do que já ocorre em Salvador.
“Após dez anos da existência do Plantão na capital, o Conselho Superior normatizou, por unanimidade, o plantão da Defensoria Pública no interior. Com esse marco, a Defensoria amplia o seu espaço institucional, o que se revela de fundamental importância ao seu fortalecimento, como Instituição essencial, e a sua imprescindibilidade, na defesa da prevalência e efetividade dos direitos humanos aos que se encontram em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o coordenador Walter Nunes Fonseca Junior, que é natural de Itabuna, no sul do estado, e conhece bem as demandas da população do interior.
Casos atendidos e abrangência do Plantão
Assim que foi implantado, no primeiro final de semana do mês de setembro, o Plantão tratava dos casos na área penal, mas, a partir do próximo sábado, dia 3 de outubro, além dessas ocorrências envolvendo prisões em flagrante, o Plantão da Defensoria no interior vai atender, também, as demandas da área não-penal.
“São casos que envolvem urgências na área de saúde, medidas cautelares de natureza cível, havendo fundado receio de lesão irreparável ou de difícil reparação, e pedidos de antecipação de tutela (liminares) relacionados ao grave risco à saúde de pessoa enferma”, explicou o coordenador.
Com 39 unidades instaladas no interior e Região Metropolitana de Salvador – RMS, a Defensoria estabeleceu estes dois canais de atendimento para o Plantão – por telefone e por e-mail – e dividiu em duas áreas de atuação: penal e não-penal. Na parte penal, a atuação da Instituição terá abrangência em todo o Estado, incluindo as cidades onde não tem sede fixa. Já na área não-penal, essa atribuição será apenas nos municípios onde a Instituição está instalada.
“No Plantão Penal, estaremos com atuação em toda a Bahia, inclusive nas cidades onde não temos sede fixa instalada, pois existe um plantão unificado dos casos, envolvendo todo o sistema de Justiça. Dessa forma, os defensores plantonistas poderão atuar adotando as medidas pertinentes na garantia dos direitos e liberdades individuais”, acrescentou Walter Fonseca, destacando também que, nos dias úteis, os Autos de Prisão em Flagrante – APF do interior, mesmo das cidades onde não tem sede da DPE/BA ainda, já são encaminhados para o Núcleo de Urgências Criminais, que fica na sede da Instituição em Salvador.
