Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) protocolou uma denúncia nesta segunda-feira (5) contra a prefeita do município de Ipiaú (BA), Maria das Graças César Mendonça (PP). De acordo com a denúncia, a gestora utilizou de maneira indevida recursos públicos do município.
As infrações teriam acontecido na contratação e execução da empresa CS Engenharia e Topografia Ltda, ocorrida entre os anos de 2017 e 2019, para os serviços de engenharia civil, acompanhamento e responsabilidades técnicas. Segundo a promotoria do MP-BA, Maria teria atuado de maneira inidônea com os recursos públicos.
As ações fora da lei não seriam apenas em relação aos pagamentos, que chegam próximos à meio milhão de reais, mas também em relação à contratação irregular e o desvio de recursos públicos pela gestão municipal em prol de terceiros. Por fim, a promotoria solicitou a convocação de diversas testemunhas para deporem no processo, todas elas servidores municipais.
Com base no denunciado, a promotoria também solicitou que seja apreciado o pedido de afastamento cautelar da prefeita, que concorre a reeleição, além da manifestação obrigatório do magistrado sobre uma possível prisão preventiva, com base no item II do Art. 2º do Decreto-Lei 201/67.
Caso condenada, Maria das Graças pode sofrer pena de reclusão de dois a doze anos, além da perda de mandato e inabilitação pelo prazo de de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
O BNews contatou a defesa da prefeita, que afirmou que ela ainda não foi formalmente citada, que Maria tem e terá todo o direito de defesa e que a denúncia ainda deve ser apreciada e confirmada pela Câmara Criminal do TJ-BA.
Fonte: BNews
