Uma capacitação sobre os aspectos metodológicos dos processos de Regularização Fundiária foi ministrada, nesta terça-feira (23), pela equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para técnicos(as) e secretários(as) de Agricultura dos 17 municípios do Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano.
Essa atividade marca o início dos trabalhos para a execução do Convênio de Regularização Fundiária firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), com o Consórcio Litoral Norte e Agreste Baiano, cuja finalidade é a emissão mil títulos de terra em benefício das famílias de agricultores familiares da região.
Na capacitação foi ressaltada a importância da etapa inicial do processo que consiste no cadastramento das famílias, preenchimento adequado do requerimento inicial e de formulários com informações pessoais, além do levantamento da documentação, para o cumprimento do rito processual, que tem como resultado a emissão do título de terra.
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A política pública de regularização fundiária fortalece a agricultura familiar. O título de terra garante aos agricultores familiares a segurança jurídica e a possibilidade de sucessão rural e viabiliza a permanência das famílias no campo com qualidade de vida. Também facilita o acesso à financiamento junto a instituições financeiras, além de outras políticas públicas, que promovem melhorias na produção, aquisição de insumos ou outros investimentos, além da possibilidade de aquisição de bens duráveis.
