A Lei Rouanet é um dos problemas centrais da cultura para o presidente Jair Bolsonaro, que desde a campanha presidencial afirma que vai secar o investimento para acabar com uma suposta “mamata” de artistas e “democratizar” a verba.
Acontece que a Controladoria-Geral da União apontou uma série de irregularidades na gestão da lei também no governo do atual mandatário. O que a gestão da Secretaria Especial da Cultura afirmou ao órgão de controle é que a implementação de um sistema chamado Sistema Integrado de Cultura, o SIC, ajeitaria o passivo imenso de análises e uma série de outros problemas identificados no relatório. Na prática, essa mesma secretaria paralisou o andamento do projeto.
Não foi só à CGU que o governo afirmou que esse era um projeto prioritário para arrumar falhas na gestão de 2021, sob a tutela de Mario Frias, agora candidato a deputado federal por São Paulo. O relatório de transparência da secretaria do ano passado afirma que era prioridade para 2022 a implantação do SIC em substituição ao Salic, o vigente Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.
A responsável por coordenar a implementação desse sistema era Flavia Faria Lima, diretora do departamento de fomento indireto exonerada em abril deste ano. A repartição faz parte da Secretaria de Fomento, comandada na época pelo policial militar André Porciuncula, agora candidato a deputado federal pela Bahia e que tinha como uma de suas principais atribuições a coordenação da Rouanet.
Lima integrou o Fórum Faz Cultura, um movimento em prol da transparência e democratização de políticas públicas culturais, antes de assumir um cargo na gestão de Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio de Janeiro. Ela também foi membro do Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, que auxilia e atua no controle da gestão de políticas culturais da capital fluminense.
Há cinco anos, em meio à CPI da Lei Rouanet, ela apresentou no Congresso um plano de medidas para descentralizar e democratizar a lei de incentivo à cultura, entre as quais a criação de um fundo para fomento de ações e projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de restringir a possibilidade de uma empresa patrocinadora incentivar mais de um projeto a cada 24 meses.
Foi no Rio de Janeiro que o SIC surgiu –um documento aponta que a Controladoria-Geral do Rio de Janeiro apoiava o projeto, inclusive. No governo federal, ele seria desenvolvido em parceria com o Ministério da Cultura.
Ela afirma, em entrevista, que o projeto já estava na fase final antes da implementação quando foi exonerada. Segundo Faria Lima, a gestão de Hélio Ferraz, atual secretário, poderia ter terminado a implementação do sistema sem ela, portanto.
Ainda sob a tutela de André Porciuncula, Faria Lima diz que foi excluída de reuniões e era constantemente impedida de manter contato com outros secretários e diretores para dar continuidade no processo. Num ofício ao qual a reportagem teve acesso via Lei de Acesso à Informação, Faria Lima pediu celeridade e publicização do trabalho ao então secretário de fomento. Ela não foi respondida.
“Hoje, tenho a impressão de que não havia um desejo legítimo de trazer a solução para a questão”, afirma Faria Lima. Ela avalia que eles mantiveram um discurso nas redes sociais de que a lei não tem jeito e que as irregularidades não eram solucionáveis, o que, segundo ela, não é verdade. “A gente tinha a solução na mão.”
O Salic, sistema que hoje organiza a Rouanet e que seria substituído pelo SIC, de fato tem falhas. A reportagem teve acesso, também via Lei de Acesso à Informação, a uma consulta aberta por Faria Lima para que uma série de repartições apontassem irregularidades no sistema. Um dos emails aponta que “os proponentes constantemente vêm nos cobrando a resolução dos problemas para darem andamento nos seus projetos com segurança”.
Há servidores que defendem, no entanto, que os problemas do Salic podem ser resolvidos, e que criar um sistema do zero geraria mais dispêndio para a pasta.
A deputada Alice Portugal, do PCdoB, fez um requerimento para pedir mais explicações sobre o SIC e por que ele substituiria o Salic. Na época, a então presidente da Comissão de Cultura da Câmara afirmou no documento que o grupo tinha recebido denúncias de “inconsistências que colocam suspeitas sobre a idoneidade das mudanças”.
A parlamentar também defende que o Salic foi um sistema elaborado por uma série de especialistas, num investimento de décadas. Sobre o SIC, no entanto, ela não obteve resposta da Secretaria Especial da Cultura.
Procurados para explicar qual o andamento que será dado para o projeto, o Ministério da Economia e a Secretaria Especial da Cultura não responderam até a publicação desta reportagem.
Fonte: Bahia Notícias
