O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero e em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid), acompanhou ontem, dia 5, a entrega das fantasias do Bloco As Muquiranas. A ação realizada pela coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, buscou conferir o cumprimento de itens do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo bloco de homens vestidos de mulheres e o Ministério Público, no mês de maio de 2023 para o carnaval desse ano. Pela primeira vez em 57 anos, o bloco sairá com fantasias numeradas, facilitando a identificação dos seus componentes, cujo cadastro foi disponibilizado pela sua diretoria ao MP.
A promotora e a equipe do projeto parceiro Luto por Elas constatou o cumprimento das cláusulas do acordo que asseguram a proibição da distribuição de pistolas de água, o uso da fantasia numerada do bloco e o reforço das campanhas contra o abuso e a importunação sexual no Carnaval 2024. “Nesse primeiro dia de entrega, percebemos uma adesão por parte dos foliões que, ao receber suas fantasias, manifestavam claramente concordarem com as decisões tomadas”, afirmou Sara Gama, informando que a ação contou com a participação de órgãos do governo, a exemplo da Polícia Militar, agentes da Prefeitura, secretarias Municipais e de Estado, além de parceiros da sociedade civil.
O acordo prevê ainda, para os dias de saída do bloco no carnaval, a promoção das campanhas contra o uso das pistolas durante o ano, anunciando no som do trio elétrico a cada saída do bloco, bem como em seus veículos oficiais de comunicação social, o tema das campanhas desenvolvidas com o Nevid e outros parceiros do MP. De acordo com o TAC, o bloco deve ainda afixar nas laterais do trio elétrico e carro de som mensagens que combatam a violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia, preconceito contra pessoas com deficiência, chamando a atenção para a existência desses crimes orientando para que sejam feitas as denúncias através dos canais do Disque 100, Ligue 180 e Ligue 127.
Além disso, o bloco se comprometeu a fornecer ao MP, por meio do Nevid, bem como à Secretaria Estadual de Segurança Pública, sempre que solicitado, o cadastro atualizado com os dados dos foliões, a fim de facilitar a identificação daqueles que porventura forem apontados como autores de alguma infração penal; disponibilizar canal de denúncias via whatsapp e rede social, para que sejam apuradas eventuais condutas atentatórias aos direitos das mulheres e demais vulneráveis; e não fomentar a utilização de fantasias que erotizem profissões ocupadas majoritariamente por mulheres, de forma a coibir o estereótipo que objetifica o corpo da mulher.
