A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de qualquer atividade turística na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A decisão foi oficializada na última sexta-feira e somente divulgada nesta segunda (20).
O pedido atende uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O local abrange a APA Costa dos Corais, que é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil.
O juíz André Granja, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar acolhendo nos argumentos do procurador da República Lucas Horta. Ele apontou algumas irregularidades no decreto municipal de 2022, que contrariam normais ambientais federais.
Além de não estar incluída no plano de manejo da APA Costa dos Corais, ele também apontou que essa exploração representava riscos para a biodiversidade, como os recifes de corais da região.
A decisão suspende o decreto municipal n.º 046/2022, anula alvarás turísticos e determina ações de fiscalização rigorosa na área por até três meses. Além disso, também exige campanhas informativas e prevê multas em caso de descumprimento.
Atividades turísticas intensas como a circulação de embarcações e mergulhos foram consideradas prejudiciais a conservação do ambiente.
Fonte: Bnews
