Um homem sem filhos foi preso injustamente, este ano, por falta de pagamento de pensão alimentícia. O processo foi aberto em 2017, ocasião em que o custodiado teria 12 anos de idade, o que diminuía a possibilidade de que fosse devedor da obrigação alimentícia. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) acompanhou o caso e diligenciou para acelerar sua soltura.
Em entrevista prévia anterior à audiência de custódia, o erro foi detectado pela instituição. Já na audiência, o custodiado teve defesa de um advogado particular que cobrou providências para a verificação da irregularidade do mandado. Posteriormente, a DP-DF também confirmou a irregularidade, o que contribuiu para a identificação do erro e a posterior soltura determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), na quarta-feira (29).
O feito só foi possível devido a uma parceria dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo (DPE-SP) e a DP-DF, que obteve acesso à íntegra dos autos, já que o processo era originário de do estado paulista. A análise conjunta possibilitou a que a ação não tinha qualquer relação com débito de pensão alimentícia pelo jovem preso, já que nem era parte no processo. Não bastasse o prejuízo ao custodiado, ainda foi verificado que o mandado de prisão civil tinha sido expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais. O juízo mineiro, então, confirmou que o mandado foi expedido equivocadamente e não deveria ter resultado na prisão do jovem.
De acordo com informações da DP-DF, diante da situação, em menos de 24 horas, a prisão foi relaxada pelo juiz, que oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a apuração de possível fraude no caso em questão. A atuação ocorreu de forma paralela entre o advogado particular contratado pelo rapaz e a defensoria do DF, garantindo a rápida expedição e o cumprimento do alvará de soltura solicitado por ele.
Fonte: Bnews
