Devido a uma “falha técnica” do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), a Justiça considerou ilegal a prisão de Marcello Gusmão de Aguiar Vitório, acusado de incendiar o apartamento onde morava a ex-namorada e de tentativa de homicídio contra pessoas que estavam na residência do casal, em Maceió.
Marcello estava preso desde 18 de fevereiro e foi solto nesta quarta-feira (23). A decisão de relaxamento da prisão foi proferida pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 8ª Vara Criminal, na terça-feira (22). Segundo o magistrado, a soltura ocorreu porque o MP-AL não apresentou a denúncia dentro do prazo legal.
Ao tomar conhecimento da informação, a vítima, a empresária Mariana Maia, gravou um vídeo nas redes sociais “pedindo socorro” e relatou estar “em pânico”. A defesa de Mariana já informou que vai recorrer da decisão.
O suspeito está sendo denunciado por crimes de violência psicológica contra a mulher e incêndio em residência habitada. Contudo, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital declarou-se incompetente para julgar o caso.
Dessa forma, o processo foi encaminhado ao Tribunal do Júri, que destacou que “os autos foram remetidos ao MP em 24/03/2025, sem manifestação até o momento”, apesar de o prazo legal já ter sido excedido.
A ratificação da denúncia é uma exigência para garantir sua validade, sendo necessária a atuação de um membro do Ministério Público com atribuição legítima. Isso está em conformidade com os princípios da legalidade, do promotor natural e do devido processo legal. Na ausência dessa ratificação, a denúncia se torna ineficaz, os atos subsequentes podem ser considerados nulos e, em alguns casos, pode haver o trancamento da ação penal por ausência de pressupostos processuais válidos.
Fonte: Bnews
